Agência Brasil
- 23/10/2019
Texto será promulgado nos próximos dias. PEC paralela volta
à Câmara
Brasília - Depois de oito meses de tramitação no Congresso
Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a
votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma
a Previdência. O texto principal havia sido aprovado ontem (22) à noite. Os
dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque
ficou para esta quarta-feira.
O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos
aprovados pelo Senado e pela Câmara. Uma PEC paralela, com modificações
sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de
voltar à Câmara.
O fatiamento ocorreu para evitar que a reforma inteira
retornasse para a Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, o texto aprovado em
segundo turno vai resultar em economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez
anos. O valor é inferior à proposta original do governo, que pretendia
economizar R$ 1,236 trilhão em uma década, e à proposta aprovada na Câmara, que
previa economia de R$ 933,5 bilhões no mesmo período.
O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-SP) previa
impacto fiscal positivo de R$ 876,6 bilhões. No entanto, a aprovação de um
destaque, durante a votação em primeiro turno, retirou as restrições ao
pagamento do abono salarial e desidratou a reforma em mais R$ 76,4 bilhões.
A PEC paralela, no entanto, prevê a recomposição de parte do
impacto fiscal da reforma da Previdência por meio do fim de isenções para
setores da economia e da criação de contribuições de micro e pequenas empresas,
que renderiam R$ 155 bilhões ao governo nos próximos dez anos. O texto paralelo
também prevê a geração de economia de R$ 350 bilhões a prefeituras e governos
estaduais, ao reincluir os estados e os municípios na reforma.
Confira a versão final da reforma da Previdência e o que foi
para a PEC paralela
Trabalhador urbano
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: idade mínima de
62 anos para mulheres e 65 anos para homens após o período de transição, com
tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 15 anos para homens que
já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trabalhadores
homens da iniciativa privada que ainda não entraram no mercado de trabalho
terão de contribuir por pelo menos 20 anos.
PEC paralela: homens que ainda não entraram no mercado de trabalho
também continuarão contribuindo por 15 anos.
Impacto fiscal da PEC paralela: relatório não prevê impacto
Servidor público federal
Proposta do governo aprovada pela Câmara e pelo Senado:
idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período
de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos e
idades mínimas de aposentadorias para o serviço público federal. As idades
mínimas continuarão fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos
por lei complementar a partir da promulgação da reforma.
Alíquotas progressivas
Proposta do governo aprovada pela Câmara e pelo Senado:
unificar as alíquotas da contribuição para a Previdência dos trabalhadores da
iniciativa privada e para os servidores públicos. Contribuição passará a
incidir sobre faixas salariais, com alíquotas menores para quem ganha menos e
alíquotas maiores para quem ganha mais. Quem recebe um salário mínimo na ativa
pagará 7,5%, contra 8% atualmente. Quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil pagará de
7,5% a 8,25% de alíquota efetiva. Trabalhadores da iniciativa privada que
contribuem sobre o teto do INSS pagarão alíquota efetiva máxima de 11,68%. Para
os servidores federais, as alíquotas efetivas sobem ainda mais. O servidor que
recebe R$ 39 mil contribuirá com alíquota efetiva de...
Leia na íntegra em Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência