Blog do Vicente
- 07/10/2019
O projeto de reforma administrativa que está sendo preparado
pelo Ministério da Economia, a fim de ser enviado ao Congresso nos próximos
dias, só preverá o fim da estabilidade para os servidores que vierem a ser
contratados após a promulgação da lei.
No caso dos servidores atuais e dos que entrarem no serviço
público até o Congresso se posicionar sobre a reforma administrativa, a
estabilidade continuará valendo. Isso não está em questão. É direito adquirido.
A equipe econômica acredita que, no futuro, o governo deve
ter o poder de demitir funcionários para conter o aumento de gastos. A folha
salarial custa hoje mais de R$ 300 bilhões por ano, a segunda despesa
administrativa, só perdendo para a Previdência.
Crivo
O projeto de reforma administrativa preparado pela equipe de
Paulo Guedes ainda não passou pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro, ao
contrário do que noticiou o Correio na edição impressa desta segunda-feira
(07/10), daí a razão para ele dizer que não quer o fim da estabilidade dos
servidores, como declarou na manhã de hoje.
Além do fim da estabilidade para os futuros servidores, o
projeto de reforma administrativa prevê a redução da jornada e dos salários do
funcionalismo público. Os que decidirem reduzir a jornada diária de trabalho,
também terão os vencimentos reduzidos.
Essa medida, por sinal, vem sendo discutida desde o governo
Michel Temer. O então ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tocou
pessoalmente o projeto, que acabou nem chegando ao Congresso.
Salários
Outro ponto que está na reforma administrativa desenhada
pelo governo: a redução dos salários de entrada dos servidores no governo. A
ideia era de que, no caso de funções de nível médio, o contracheque inicial
seria de R$ 2,5 mil. Para cargos de nível superior, o salário começaria em R$ 5
mil. Esses valores podem mudar.
Técnicos do Ministério da Economia dizem que é inaceitável
um servidor entrar no serviço público ganhando mais de R$ 20 mil, quase o teto
da carreira. Na média, o salário inicial é apenas 10% inferior ao de um
servidor com 30 anos de atividade.
Para reforçar essa tese, os técnicos da Economia usam
estudos do Banco Mundial mostrando que, na média, os servidores federais ganham
67% a mais do que trabalhadores da iniciativa privada que exercem funções
semelhantes. É a maior diferença entre 53 países.
Rodrigo Maia
A reforma administrativa é vista como prioridade pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que vem tratando desse tema
com o ministro Paulo Guedes. No domingo, ele acertou com o presidente Bolsonaro
que a reforma administrativa estará entre as prioridades do Congresso depois de
encerrada a reforma da Previdência.
Maia, em todos os discursos, diz que é inaceitável o custo
da máquina pública, sobretudo com servidores. No domingo (06/10), durante a
convenção do MDB e, após um café da manhã com Bolsonaro, encontro que não
estava na agenda, ele disse: “Não adianta a gente pensar em avançar na
eficiência do Estado, com novos investimentos, se todo ano as despesas
obrigatórias crescem R$ 30, R$ 40 ou R$ 50 bilhões.”
Quadro atual
Os técnicos da Economia ressaltam ainda que a reforma
administrativa também pegará os atuais servidores. Pela proposta que está na
mesa do ministro Paulo Guedes, haverá regras de transição para o atual quadro
de funcionários.
Nesse caso, estão previstas a revisão de privilégios, como o
sistema de licenças e gratificações, a avaliação por desempenho, o fim da
progressão automática por tempo de serviço, a redução do número de carreiras e
as mudanças na lei de greve para o funcionalismo.
Com o projeto de reforma administrativa entrando no debate,
Bolsonaro prefere não ser associado à proposta de fim da estabilidade dos
servidores. Acredita que, se o Congresso quiser levar adiante tal medida, que
se acerte com o funcionalismo.