BSPF - 08/10/2019
Porta-voz diz que reforma não deve alterar estabilidade para
os atuais
Brasília - A reforma administrativa que está em elaboração
pelo Ministério da Economia pode incluir regras diferentes para quem venha a
entrar no serviço público no futuro. A informação foi divulgada hoje (7) pelo
porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, durante entrevista a
jornalistas, no Palácio do Planalto. Rêgo Barros ressaltou, no entanto, que o
governo não cogita mexer na situação jurídica dos atuais funcionários públicos,
que devem permanecer, por exemplo, com estabilidade no cargo.
"O presidente não cogita os atuais funcionários
públicos de terem a sua situação legal modificada. Que aqueles que venham a
adentrar no serviço público, futuramente, [a estabilidade] está sob análise da
nossas equipes e, a partir dessa análise, o presidente tomará a decisão, óbvio,
em consórcio com o Congresso que, ao fim e ao cabo, deve tomar a decisão
final", disse Rêgo Barros.
Pela manhã, o próprio presidente da República afirmou à
imprensa que nunca discutiu acabar com o fim da estabilidade para servidores
públicos. A afirmação, feita hoje na saída do Palácio da Alvorada, foi em
resposta a uma matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense. De acordo com
o jornal, a proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso
Nacional previa tal medida.
Ministro do Turismo
O porta-voz do governo também reforçou a posição do
presidente pela manutenção do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, que
foi denunciado pela Procuradoria Eleitoral de Minas Gerais pelo suposto uso de
candidaturas-laranjas do PSL no estado nas eleições do ano passado.
"Não há da parte do presidente, nesse momento, qualquer
indício ou qualquer formulação de ideia no sentido de substituir o ministro. O
ministro se mantém no cargo e detém a confiança do presidente Jair
Bolsonaro", disse Rêgo Barros.
Segundo a denúncia, na condição de presidente estadual do
partido, Álvaro Antônio participou da inscrição de candidaturas de fachada de
mulheres para permitir o acesso de recursos do fundo eleitoral. O ministro nega
as acusações.
Fonte: Agência Brasil