Terra - 08/10/2019
Proposta, que inclui revisão de licenças e gratificações,
está recebendo retoques finais e deve chegar ao Congresso ainda em outubro
Com a reforma da Previdência em fase final de votação no
Senado, o governo se prepara para o "day after" e está dando os
últimos retoques na reforma administrativa, que deverá reestruturar as
carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a
contratação, a promoção e o desligamento de servidores.
Considerada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como
"prioridade número 1" após as mudanças na Previdência, a reforma
administrativa faz parte de um amplo programa de modernização do Estado a ser
proposto pelo governo. Ele é composto também pela reforma tributária e por um
novo pacto federativo, que envolve a redistribuição de receitas e a
flexibilização do orçamento, com a desvinculação, a desobrigação e a
desindexação de gastos, apelidada de "plano DDD".
A ideia é o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciar os
detalhes da reforma administrativa tão logo seja concluída a reforma da
Previdência, em uma ou duas semanas, se não houver imprevistos, e enviá-la ao
Congresso ainda em outubro. A tendência é que os três pilares da reforma do
Estado sejam anunciados de uma só vez, mas enviados separadamente e em momentos
diferentes ao Legislativo.
Embora dirigida principalmente aos novos servidores, a
proposta deverá incluir, segundo apurou o Estado, "regras de
transição" para o atual quadro de funcionários. Entre as principais
mudanças, figura a revisão de privilégios, como o sistema de licenças e
gratificações, que estimula, na visão do ministério, uma percepção negativa da
sociedade em relação aos servidores.
Premiações
Além das medidas já divulgadas em "doses
homeopáticas" nas últimas semanas, como a extinção da estabilidade dos
novos funcionários em certas carreiras e cargos, o fim da progressão automática
por tempo de serviço, a redução do número de carreiras e o alinhamento dos
salários do setor público aos da iniciativa privada, o governo poderá propor a
regulamentação da lei de greve para o funcionalismo, prevista na Constituição,
mas não efetivada até hoje.
O "pacote" ainda deverá incluir a regulamentação
da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição, que permitirá a
premiação dos bons servidores e a demissão por atuação insatisfatória. A
proposta pretende estabelecer critérios de avaliação "objetivos",
para evitar perseguições políticas, e incluir mecanismos para impedir que as
premiações se estendam a todos os servidores de determinadas categorias, como
acontece na área de educação na cidade de São Paulo, na qual todos têm direito
ao chamado "bônus de performance".
A avaliação de desempenho deverá ser acompanhada de
dispositivos que permitam maior mobilidade dos funcionários, para facilitar a
transferência de...
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