BSPF - 16/10/2019
Para especialistas, mudanças anunciadas pelo governo estão
firmadas em pilares equivocados.
Com o objetivo de contribuir para o debate sobre a reforma
administrativa e desconstruir estigmas sobre o serviço público, a Frente
Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, coordenada pelo deputado
Professor Israel Batista (PV/DF), lançou nesta terça-feira (15), o estudo
“Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”. O evento lotou o Salão Nobre da Câmara dos
Deputados.
A publicação, organizada pelo mestre em Economia, Bráulio
Cerqueira, e pelo doutor em Desenvolvimento, José Celso Cardoso, aponta
equívocos nos pilares da reforma administrativa que tem como foco a redução de
despesas às custas do encolhimento do Estado e da precarização do emprego no
setor público. No documento, os
especialistas desconstroem uma a uma as premissas do projeto – tais quais o
inchaço da máquina, o elevado gasto com pessoal na União, a ineficiência do
Estado e a falta de dinheiro – e propõem diretrizes para promoção de uma
reforma republicana e democrática, voltada para um serviço público efetivo e de
qualidade.
O papel do Estado
Na abertura do evento, Professor Israel (PV/DF) ressaltou o
papel do Estado no combate à desigualdade e na retomada do crescimento
econômico. “Somente o Estado é capaz de garantir o acesso a bens e serviços às
populações mais humildes desse país, nos rincões mais distantes”. Para ele, é
preciso combater a desinformação para que a “narrativa justa e correta possa
prevalecer, neste momento de demonização do serviço público”. Discurso reforçado pelo economista Eduardo
Moreira.
“Vivemos no país mais desigual de todo o planeta e a única
maneira de fazer com que sigamos nessa situação é usando de violência e
mentira. Violência e mentira caracterizam perfeitamente o que está sendo feito
com o servidor público brasileiro, que foi colocado no papel de vilão,
justamente no momento em que o país mais precisa dele. Não existe nação forte
com estado fraco”, pontuou Moreira.
Desigualdade que deve se agravar, segundo a deputada Érika
Kokay (PT/DF), tendo em vista as mais recentes medidas econômicas e fiscais
adotadas no país, desde a promulgação da Emenda Constitucional 95, que congelou
investimentos públicos por duas décadas. “Tem sido pensado um país em que não
cabe a sociedade, em que se elegem inimigos internos, para justificar sua
inoperância. É fundamental lutarmos por um serviço público de qualidade e um Estado
em que nós façamos parte”, disse.
Críticas às incoerências no discurso do governo também foram
registradas no evento. O presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei
Marques, apontou que embora a equipe econômica tenha usado dados da Organização
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para justificar a reforma da
Previdência, dessa vez preferiu adotar parâmetros da América Latina, conforme o
levantamento divulgado pelo Banco Mundial. “Os empregados no setor público
brasileiro, nos três níveis da federação, somam 12,1% da população ocupada,
enquanto a média da OCDE é de 21,3%”, citou.
Ao final do evento, foi divulgada a agenda de trabalho da
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público para os próximos meses.
Confira a seguir.
Agenda de trabalho da frente
17/outubro, 8h30 – Lançamento no Senado Federal (CDH) da
publicação “Reforma Administrativa do Governo Federal. Contornos, Mitos e
Alternativas”.
24/outubro, 9h – Sessão solene no Plenário da Câmara dos
Deputados em homenagem ao Dia do Servidor Público
29/outubro – Evento Hotel San Marco sobre conjuntura
política e serviço público
1º a 18 de novembro – Audiências públicas e visita às
lideranças partidárias para tratar da pauta em defesa do serviço público
27/novembro – Conferência Magna “O futuro do Serviço
Público” no III Congresso Nacional da Carreira de Finanças e Controle
Fonte: Fonacate