Agência Câmara Notícias
- 16/10/2019
Texto estabelece um prazo de cinco anos e uma taxa anual de
10% ao ano para que as repartições atinjam a meta
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta que obriga as
repartições públicas federais a usarem pelo menos 50% de papel reciclado. O
texto estabelece um prazo de cinco anos e uma taxa anual de 10% ao ano para que
as repartições atinjam a meta.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado
Carlos Gomes (Republicanos-RS) ao Projeto de Lei 6430/16, da deputada Mariana
Carvalho (PSDB-RO). A novidade do substitutivo é o prazo de cinco anos e a
implantação gradativa da medida. O texto original dava prazo de 90 dias para
que a regra fosse cumprida.
"A substituição de matéria-prima virgem por material
reciclado contribui para a redução dos impactos ambientais negativos das
atividades econômicas. É inequívoca, portanto, a importância da proposição",
avaliou Carlos Gomes.
Catadores
Ele acrescentou que a medida ajudará a consolidar e expandir
o setor de papel reciclado, gerando emprego e renda. “Como o setor de
recicláveis depende do trabalho dos catadores, a proposição tem também um
grande alcance social”, disse ainda o relator.
A regra não se aplicará em caso de indisponibilidade de
papel reciclado no mercado ou de não atendimento às especificações técnicas do
uso a que o produto se destinar.
A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos
para acrescentar a regra. A lei atual já obriga o governo federal a priorizar
produtos reciclados em suas contratações.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Antes, o
texto foi aprovado também pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público.