Jornal Extra
- 31/10/2019
O governo avalia acabar com a licença especial de três meses
a que servidores públicos têm direito. A medida deve fazer parte da proposta de
reforma administrativa que será enviada pelo Executivo na semana que vem. O
objetivo é rever uma série de benefícios que, na avaliação dos técnicos,
reforça um sistema de privilégios no funcionalismo.
O benefício da chamada licença-capacitação consiste em um
período de afastamento, no qual o funcionário público pode participar de curso
de capacitação em sua área. A licença pode ser tirada a cada cinco anos de
trabalho. O sistema substituiu a antiga licença-prêmio, extinta em 1997 e que
garantia uma folga de três meses, também a cada cinco anos, como gratificação
pela assiduidade, sem exigência de realização de curso de capacitação.
A ideia da equipe econômica, segundo uma fonte a par da
elaboração da proposta, é que servidores que ingressarem no funcionalismo após
as novas regras não possam mais ter esse tipo de benefício. A medida não
afetaria quem está na ativa atualmente.
Em agosto, o governo editou um decreto restringindo o acesso
à licença-capacitação. A principal medida foi a redução do percentual de
funcionários de cada órgão que pode estar simultaneamente afastado, que agora
não pode ser superior a 2% do pessoal. Antes, chegava a 5%. O decreto também
criou a exigência de que o curso seja de ao menos 30 horas.
A proposta de reforma administrativa deve ser encaminhada na
semana que vem e ainda está sendo fechada, de acordo com a fonte. O texto deve
prever, ainda, revisão no sistema de progressão, que deixará de ser automático por
tempo de serviço, e cortes de privilégios para servidores do Judiciário, que
não terão mais direito a férias de dois meses.
Por Marcello Corrêa