Poder 360 - 31/10/2019
Servidores teriam 1 mês de férias
O governo federal estuda acabar com as férias de 2 meses
para os servidores do Poder Judiciário, por meio da PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) da reforma administrativa, a ser enviada ao Congresso Nacional
nos próximos dias. O objetivo da proposta é impor mudanças na estrutura do
Estado, com modernização e revisão de regras para o funcionalismo público.
A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico nesta
5ª feira (31.out.2o19)
Caso a mudança seja concretizada, servidores do Judiciário
passariam a ter 1 mês de férias, assim como os demais trabalhadores dos setores
público e privado.
Na noite de 3ª feira, o Ministério da Economia afirmou que a
proposta de reforma administrativa manterá a estabilidade, o emprego e os
salários dos servidores públicos atuais.
“O Ministério da Economia esclarece que está preparando uma
ampla agenda de transformação do Estado brasileiro, que propõe a criação de um
novo serviço público, cujo objetivo primordial é ampliar a oferta de serviços
públicos de qualidade aos cidadãos. É importante ressaltar que a proposta, que
ainda não foi apresentada, tem como premissa a manutenção da estabilidade, do
emprego e do salário dos atuais servidores”, destacou o comunicado, indicando
que as mudanças só valerão para os futuros servidores.
Segundo o Ministério da Economia, a proposta será
continuamente discutida com o Congresso Nacional, podendo ser aprimorada. “O
objetivo do governo é, em debate contínuo com o Congresso Nacional, promover
alterações estruturais que promovam a eficiência do Estado brasileiro e o
equilíbrio orçamentário de todos os entes federados [União, estados e
municípios]”, concluiu o comunicado.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que
a reforma administrativa afetará apenas novos servidores.