G1 - 23/10/2019
Texto prevê uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos
para homens e de 62 anos para mulheres.
O Senado aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno,
por 60 votos a 19, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. A
primeira aprovação ocorreu no dia 2. No primeiro turno, o placar foi de 56
votos a 19 (o mínimo exigido é 49).
Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a
reforma precisou ser aprovada duas vezes na Câmara e mais duas no Senado. O
texto não precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto
agora precisa promulgado pelo Congresso - o que ainda não tem data marcada para
ocorrer. Assim que isso acontecer, alguns pontos da reforma já entram em vigor,
enquanto outros ainda passam por um período de quarentena.
Na votação em primeiro turno no Senado, houve uma alteração:
caiu a parte do texto que limitava o pagamento do abono salarial a
trabalhadores que ganham até R$ 1.364,43.
A regra atual continuará valendo: recebe o abono quem ganha
até dois salários mínimos (R$ 1.996).
A aprovação dessa mudança reduziu em R$ 76,4 bilhões a
economia que o governo espera ter nos próximos 10 anos com a reforma. Esse
valor está agora em R$ 800 bilhões.
Entenda o texto ponto a ponto:
Idade mínima e tempo de contribuição
A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final
do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por
tempo de contribuição. A idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para
mulheres e de 65 para homens tanto para a iniciativa privada quanto para para
servidores.
Na nova regra do Regime Geral, o tempo mínimo de
contribuição na nova regra será de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição
será de 15 anos para homens e de 15 anos para mulheres, de acordo com as
últimas mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.
Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de
25 anos, com 10 de serviço público e...
Leia na íntegra em Reforma da Previdência: entenda ponto aponto a proposta aprovada em 2º turno no Senado