Metrópoles - 10/10/2019
Ideia é analisada por técnicos do Ministério da Economia e será
apresentada no projeto de reforma administrativa que irá ao Congresso
Uma das ideias que pretendem mudar o regime de trabalho de
servidores públicos é a criação de uma avaliação de desempenho anual. A nova
regra toca na estabilidade do funcionalismo, que tem como uma das possíveis
sanções a demissão. A medida só valerá para novos concursados – caso o
Congresso aprove o projeto que está sendo finalizado pelo Ministério da
Economia.
Atualmente, há diversos itens relacionados a desempenho na
folha de pagamento do governo federal e a maior parte das carreiras dispõe
deles em suas remunerações. Para se ter dimensão do impacto desse critério na
vida do servidor, 40% das rubricas de gratificação são relacionadas a
desempenho. De 405 benefícios, 167 são relacionados à produtividade, segundo relatório
do Banco Mundial divulgado nesta quarta-feira (09/10/2019).
Técnicos da Economia, porém, trabalham numa proposta que
define critérios mais rígidos para mensurar a atuação dos servidores. A mudança
valeria para a maior parte das categorias, que também serão reduzidas em até
80%. Os casos “especiais” seriam para cargos específicos, que exigem autonomia
de atuação. A proposta do governo mexe numa regra prevista na Constituição, mas
que nunca foi regulamentada.
A tendência mais forte é de que servidores que apresentem
bons resultados sejam “premiados” financeiramente e, para aqueles com mau
desempenho, o governo tenha instrumentos mais flexíveis para demissão. A
principal preocupação é com a formulação de parâmetros que não deixem brechas
para represálias ou que tornem o funcionamento do serviço público instável.
Hoje, de modo geral, quando há pagamento por desempenho em
uma categoria, quase todos os servidores o recebem – independentemente do que
ofereceram ao serviço público. Para 2017, em 164 das 187 carreiras com
pagamento, pelo menos 90% receberam, segundo o Banco Mundial. Em 112 não há
pagamento por desempenho. As taxas de compressão variam entre as carreiras, mas
há casos em que os pagamentos por desempenho não diferenciam servidores.
Além dessas, há bônus de eficiência, promulgados em 2017
para as carreiras de auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal e
auditor fiscal do trabalho. No período de 2008 a 2017, 231 das 321 carreiras
tinham algum tipo de pagamento por desempenho e em 2017, um total de 187 de
299. Somente em dezembro de 2017, foi pago R$ 1,4 bilhão em remunerações relacionadas
a desempenho.
Outra medida a ser implantada pelo governo, caso o Congresso
autorize, é a de revisão de pagamentos por desempenho que são compartilhados
com futuros aposentados e pensionistas.
Somente em dezembro de 2017, foram
pagos a inativos R$ 685,5 milhões em rubricas relacionadas a desempenho. Além
disso, 75% dos aposentados e pensionistas receberam gratificações, sendo 65%
relacionadas a desempenho.
Com aval de Bolsonaro
O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, adiantou nessa quarta-feira
(09/10/2019) que deve concluir ainda em outubro a proposta de reforma
administrativa. Ele participou do evento em que o estudo do Banco Mundial foi
apontado.
Segundo Uebel, a proposta será apresentada primeiramente ao
presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, antes
de ser divulgada. Sem dar detalhes, adiantou que a reforma valerá para...
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