Agência Câmara Notícias
- 04/11/2019
Comissão discute acesso a dados de servidores por empresas
conveniadas
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos
Deputados discute hoje as implicações do Clube de Descontos para servidores -
que o governo pretende lançar - no acesso aos dados pessoais desses
funcionários.
"Recentemente, o Ministério da Economia lançou o Edital
3/2019, de chamamento para credenciamento de empresa para oferecimento de Clube
de Descontos, por meio do qual a empresa credenciada terá
acesso aos dados pessoais de milhões de servidores", alerta o deputado
Professor Israel Batista (PV-DF).
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, as empresas
poderão promover o tratamento de dados pessoais quando fornecidos mediante
consentimento do titular. O parlamentar explica que, quando o governo autoriza
a empresa a exigir o cadastramento, ele automaticamente dando a concessão legal
exigida.
"Em caso de cancelamento do convênio, esta empresa,
mesmo sendo descadastrada, não teria impedimento algum de continuar com o clube
de vantagens no ar e usando os dados cadastrados dos servidores", alerta
Batista.
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
- o secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal do
Ministério da Economia, Wagner Lenhart;
- o sócio do Markt Club Social Business Roberto Niwa Camilo;
e
- o presidente do Instituto Illuminante de Inovação
Tecnológica e Impacto Social, Gilberto Lima.
Participação popular
A audiência será realizada no plenário 3 a partir das 14
horas.
O evento será transmitido ao vivo pela internet. Os interessados
poderão participar enviando perguntas e sugestões aos convidados. Clique aqui e
participe.