Congresso Em Foco
- 03/11/2019
O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que o conjunto de
propostas que enviará ao Congresso nesta semana fará o Brasil passar por uma
reforma tardia de modernização e maior eficiência do Estado. A demora na
execução dessas mudanças provocou, segundo ele, a estagnação econômica e a
corrupção da democracia.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, Guedes antecipou os
principais pontos dessas medidas, afirmou que os ricos sabem capitalizar seus
recursos, enquanto os pobres não poupam e acusou os servidores públicos de
maltratarem os brasileiros. "Um menino, desde cedo, sabe que ele é um ser
de responsabilidade quando tem de poupar. Os ricos capitalizam seus recursos.
Os pobres consomem tudo", afirmou.
Guedes refutou as críticas ao modelo econômico do Chile,
sempre apontado por ele como exemplo a ser seguido pelo Brasil e que agora está
em xeque em meio às manifestações que paralisam aquele país. Confirmou que
pretende fazer a reforma tributária por etapas. E pediu paciência para que a
economia volte a crescer.
Na conversa com a repórter Alexa Salomão, Guedes disse que a
reforma do Estado, chamada por ele de pacto federativo, terá o seguinte eixo:
- Criação de um marco institucional por meio de um conselho
fiscal, a ser formado pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal
Federal, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União e da associação
dos tribunais de contas estaduais. O conselho se reunirá a cada três meses para
avaliar a situação financeira dos entes federativos.
- Redistribuição dos recursos do pré-sal, conforme proposta
já aprovada pelo Congresso.
- Criação de “uns dez gatilhos” para permitir o equilíbrio
de despesas de estados, municípios e União.
“A beleza é que damos duas ferramentas com essa PEC. A primeira, os gatilhos
automáticos. Se estiver com risco de quebrar, trava a despesa. Não pode dar
reajuste por dois anos, por exemplo. Mas tem mecanismos auxiliares para irrigar
o estado ou o município em dificuldades. Pode ser oferecido um financiamento,
uma antecipação da economia prevista no ajuste.”
- Reforma tributária a ser implantada por fases. “Vamos
lançar agora o IVA dual. Unir PIS, Cofins, IPI e esperar o acoplamento dos
estados e municípios. Examinávamos o imposto sobre transações [que o mercado
chama de nova CPMF], que permitiria que as outras alíquotas fossem mais baixas.
Mas, quando todo o mundo rejeitou, foi preciso recalibrar os outros impostos
para cima. Inclusive a desoneração da folha, que eram favas contadas, está
sendo aplicada limitadamente para jovens.”
- Reforma administrativa, com o fim da estabilidade dos
futuros servidores públicos, diferenciação maior entre o salário inicial e o do
topo da carreira e a redução no número de carreiras. “O Brasil nem acaba com
estabilidade nem valoriza o servidor. Eles são detestados e temidos pela
opinião pública. Ninguém abraça o funcionário público, porque ninguém os vê
como servidores, vê como autoridades. Ele é o cara que, quando você vai tirar
um documento, te trata mal. Eles precisam aprender que estão mal na opinião
pública. Eles precisam mudar de atitude para serem valorizados. Saber que não
estão ali para nos maltratar. Ao mesmo tempo, estão sem autoestima.”
- Privatizações mais aceleradas (fast-track). Lista de
empresas ainda em definição. De acordo com ele, as grandes estatais, inclusive
a Petrobras, poderão ser privatizadas em um eventual segundo mandato de
Bolsonaro. “Não agora. Num segundo mandato, o presidente vai considerar as
grandes. Nós, da equipe econômica, queríamos tudo agora.”
- Desvinculação do Orçamento, com a proposta de soma do
gasto obrigatório com saúde e educação.
“É mais um capítulo: desvinculação, desobrigação, desindexação.
Descarimbar o dinheiro. Devolver os orçamentos públicos para a classe política.
Hoje o Brasil é gerido por um software. Está tudo carimbado. Já está escrito
quanto será gasto em educação, saúde, com salários. Me avisaram que não tem
como desindexar tudo. A esquerda vai atacar. Vão vir para cima. Nesse caso, eu
tenho de ceder. Dinheiro de saúde e educação tem muita demanda. Eu já recebi
pedido desesperado de governador por dinheiro para saúde ou para educação.”
- Redução no número dos atuais 281 fundos públicos. “A
tendência é não mexer nos fundos constitucionais, mas deve ter uns 200 que são
tiros para todos os lados. Além da dívida, eu gostaria de convergir para dois
grandes fundos, um de infraestrutura, que chamo de fundo da reconstrução
nacional, e outro fundo para a erradicação da pobreza.”
Envio imediato
Para esta semana está previsto o envio de três propostas de
emenda à Constituição para o Senado: a PEC Mais Brasil (pacto federativo); a
PEC da emergência fiscal, que institui gatilhos para conter gastos públicos em
caso de crise financeira na União, estados e municípios; e a PEC dos fundos,
que revê os 281 fundos públicos. Para a Câmara seguem a PEC da reforma
administrativa, que remodela o serviço público de todos os entes, e um projeto
de lei que traz um novo modelo de privatizações. As proposições foram fechadas,
segundo o ministro, após muito diálogo entre o Executivo e o Legislativo.
Guedes diz, ainda na entrevista à Folha, que o presidente
Bolsonaro não tem feito cobranças a ele sobre crescimento. “Não. Ele nunca
hesitou no apoio, porque eu fui franco. O Brasil é uma baleia ferida. Aí, eu
vejo esses falsos antagonistas: ‘Estão esquecendo a população, só pensam na
economia, não olham o social’. Você acha que o que eu estou fazendo na economia
vai ferrar com o social? É o contrário. Vamos salvar o social. Em uma economia
melhor, as pessoas têm dignidade. Nós demos o 13º do Bolsa Família”, afirmou.
“Foram 30 anos de centro-esquerda. Dá para esperar quatro
aninhos de um liberal-democrata? Se não melhorar, troca, sem intolerância. Mas
deu três meses e já começaram: cadê o crescimento? Vamos ser razoáveis. Não é
justo”, acrescentou.