BSPF - 03/11/2019
Para reduzir o gasto com servidores, estimado em R$ 336,6
bilhões, em 2020, o governo pretende editar um pacote de medidas, com profunda
reforma administrativa, que inclui desde redução de salário de acesso ao
serviço público, à extinção da estabilidade para novos funcionários e até uma
contratação futura pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a
exemplo do que acontece na iniciativa privada. Esse pessoal da CLT poderia,
após 10 anos na administração federal, conquistar o direito à estabilidade.
Essas, entre outras, seriam saídas estratégicas para o controle das contas públicas, já que cada servidor custa para a União, em média, de R$ 12,5 mil por mês, sendo que os 5% do topo embolsam 12% do total da folha de pagamento e recebem subsídios de R$ 26 mil mensais.
Essas, entre outras, seriam saídas estratégicas para o controle das contas públicas, já que cada servidor custa para a União, em média, de R$ 12,5 mil por mês, sendo que os 5% do topo embolsam 12% do total da folha de pagamento e recebem subsídios de R$ 26 mil mensais.
Para os servidores, a cada vazamento de informação sobre a
reforma administrativa que há mais de três anos vem assombrando o
funcionalismo, a impressão é de que o governo “está fazendo a população de
balão de ensaio para sentir a reação e, dependendo do que vier, recuar ou
avançar”, disse um técnico que preferiu o anonimato. Osiane Arieira, presidente
do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros
Privados (SindSusep), garante que é impossível ter servidores, seja qual for o
modelo de gestão, contratados pela CLT. “As funções de Estado são incompatíveis
com as práticas do setor privado. Creio que o governo precisa se planejar, o
que parece que não está acontecendo”, assinalou.
Segundo Osiane, primeiro, é fundamental fazer os cálculos:
nos próximos dois anos, de 30% a 40% de todo o efetivo (cerca de 640 mil ativos
federais) vão se aposentar. “A reforma da Previdência já ajustou o tempo de
serviço e elevou a contribuição para a aposentadoria. Agora, é preciso avaliar
exatamente quantos profissionais serão necessários, na próxima década, diante
do avanço da tecnologia. Isso é básico”, afirmou.
A estabilidade no serviço público é outro item que sequer merece ser tocado. E a redução do salário de acesso ao serviço público, para o valor do teto da aposentadoria do INSS (R$ 5.839,45), é outra artimanha impensada da equipe econômica, na análise da presidente do SindSusep. “Alguns ajustes podem ser feitos, mas não nessa ordem. Talvez de R$ 15 mil iniciais (salários) para R$ 10 mil, uma queda de 30%”, avaliou.
A estabilidade no serviço público é outro item que sequer merece ser tocado. E a redução do salário de acesso ao serviço público, para o valor do teto da aposentadoria do INSS (R$ 5.839,45), é outra artimanha impensada da equipe econômica, na análise da presidente do SindSusep. “Alguns ajustes podem ser feitos, mas não nessa ordem. Talvez de R$ 15 mil iniciais (salários) para R$ 10 mil, uma queda de 30%”, avaliou.
Menos qualificados
Quanto ao projeto de reduzir as férias do pessoal do Judiciário
e do Ministério Público de 60 dias para 30 dias, Osiane observou apenas “que
não consegue entender a fundamentação que permite duas férias por ano”.
Florisvaldo Gonçalves, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários da
Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM), ressalta que, “mesmo que se faça
análise de alguns pontos positivos, a reforma é muito perigosa”. No longo
prazo, com todas essas ameaças de redução de salário e falta de segurança no
emprego público, a administração federal, perderá a capacidade de atrair os
melhores quadros. “Não tenho acesso ao texto do Ministério da Economia, mas é
um grande risco, se efetivamente essa contratação pela CLT se tornar a regra,
que os mais qualificados desistam do concurso público”, reforçou.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras
de Estado (Fonacate) lembrou que o governo divulga insistentemente que
servidores têm privilégios, ganham muito, são caros e ineficientes, o que está
longe da verdade. “É preciso deixar claro que a contratação pela via da CLT,
por si só, não garante maior eficiência”, alertou. “Estudos recentes apontam
que a produtividade e a inovação estão ligadas a incentivos em um ambiente
saudável de trabalho, no qual um dos principais fatores é a segurança (para inovar,
propor, criar e, inclusive, discordar do chefe), como ficou claro em pesquisa
recente da empresa Google, com suas equipes de sucesso”, apontou. Precarizar as
condições de trabalho – com salários baixos e ameaças de demissão -, significa
retirar a segurança psicológica necessária para o exercício pleno das
capacidades laborais e criativas, finaliza.
O ministério esclareceu que “está preparando uma ampla
agenda de transformação do Estado brasileiro, que propõe a criação de um novo
serviço público, cujo objetivo primordial é ampliar a oferta de serviços
públicos de qualidade aos cidadãos”.
Fonte: Blog do Servidor