BSPF - 03/11/2019
Ao focar a diminuição de privilégios, a equipe de Paulo
Guedes poderá ter mais sucesso do que governos passados
O governo federal prepara, para os próximos dias, uma
proposta de Reforma Administrativa. Assim como a da Previdência, esta reforma
deverá enfrentar forte oposição dos funcionários públicos federais. O
Ministério da Economia tem enfatizado, em seu discurso, a meritocracia e a
isonomia entre os servidores para justificar a proposta. Não faz sentido,
segundo Paulo Guedes e seus braços-direitos, que funcionários públicos deixem
de ser seriamente avaliados por seu desempenho. Parte da remuneração (e poder)
dos funcionários deveria estar atrelada ao sucesso da formulação e
implementação de políticas públicas. Sem juízo de valor, é uma proposta que
traz certa lógica do setor privado para o público.
Pois esse tipo de reforma costuma ter imensas chances de não
prosperar tanto no Legislativo quanto no Executivo. O lobby dos servidores é
muito forte no Congresso Nacional. E, nos ministérios, problemas de coordenação
e ênfase são comuns em reformas administrativas, conforme argumenta o cientista
político Flávio da Cunha Rezende em seu clássico artigo “Por que Reformas
Administrativas falham?” (Revista Brasileira de Ciências Sociais, 2002).
Segundo Rezende, “as reformas administrativas usualmente
possuem chances reduzidas de obter cooperação simultânea para os dois
objetivos, pois estes trazem em si uma contradição que pode ser expressa na
seguinte frase: “ao mesmo tempo em que o objetivo de ajuste fiscal demanda mais
controle sobre o aparato burocrático, a mudança institucional demanda menos
controle”.
Guedes e sua equipe parecem ter entendido o recado. Estão
tratando a Reforma Administrativa como algo ligado ao ajuste fiscal
(necessário) e a privilégios – como os dois meses de férias a que funcionários
do Judiciário têm direito. Assim evitam a ideia de que pretendem “controlar” o
trabalho de servidores. Resta saber se os parlamentares entenderão dessa
maneira.
Por Sérgio Praça
Fonte: Exame