Metrópoles - 27/11/2019
Texto original é criticado porque permite a unidades da
Federação e municípios reduzir em até 25% jornada e salário de funcionários
públicos
Alvo de resistência no Congresso Nacional, a PEC emergencial
– matéria que integra pacote de medidas econômicas do governo federal – começou
a ser esvaziada. Recente emeda apresentada ao texto original sugere a supressão
dos artigos que tratam especificamente dos servidores públicos.
Caso seja aprovada, a alteração retira a possibilidade de
governadores e prefeitos poderem reduzir a jornada de trabalho – e,
consequentemente, o salário – em até 25% de diversas categorias.
Há também a anulação de parte da proposta que impede os
chefes de executivos de promover funcionários – com exceção de servidores do
serviço exterior, Judiciário, Ministério Público, policiais e militares. Com a
emenda, eles ficarão liberados para dar reajuste, criar cargos, reestruturar
carreiras, fazer concurso ou criar verbas indenizatórias.
“Acabamos de aprovar um rigorosíssimo ajuste na previdência,
estamos analisando outra PEC que desvincula quase R$ 200 bilhões de fundos
setoriais e, até agora, só temos recebido medidas que aumentam renúncias
previdenciárias ou fiscais. Acreditamos que não seja oportuno atacar,
novamente, os servidores públicos”, disse a senadora Leila Barros (PSB-DF),
autora da emenda.
Embora esteja no Congresso há cerca de 20 dias, houve poucos
avanços na tramitação da matéria defendida pelo ministro da Economia, Paulo
Guedes. A rejeição é grande e, até o momento, cerca de duas mil emendas foram
apresentadas ao texto original encaminhado pelo Palácio do Planalto.
Redução da jornada
Segundo o governo, a PEC emergencial, que pretende reduzir
gastos obrigatórios, está dividida em dois blocos. Essa proposta prevê a
diminuição de 25% no salário e na jornada de servidores públicos, por exemplo.
Paulo Guedes dividiu o projeto em medidas permanentes e temporárias.
No último caso, as condições são válidas por apenas dois
anos. Entre os mecanismos automáticos estão suspensão de: concursos, promoção
de servidores, reajustes, reestruturação de carreiras e criação de cargos.
No caso do governo federal, o estado de emergência fiscal
ocorrerá quando o Congresso autorizar o desenquadramento da regra de ouro. Nos
estados, quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.
Por Caio Barbieri