Agência Câmara Notícias
- 26/11/2019
Segundo o presidente, todas as reformas apresentadas buscam
reduzir desigualdades e privilégios
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
voltou a cobrar do governo o envio da proposta de reforma administrativa.
Segundo ele, o problema do estado brasileiro está na concentração de recursos,
de impostos e de transferências.
“A gente não vai resolver o problema apenas criticando o
discurso do ex-presidente Lula, propondo que alguém pode falar de AI-5, acho
que a gente tem que dar soluções permanentes", disse o presidente da
Câmara referindo-se à fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a
possibilidade de implantação de um novo AI-5 em casos de protestos de ruas
contra o governo. Lula teria estimulado essas manifestações.
"Onde está o problema do estado? Está na concentração
de recursos, de impostos e transferências, na elite da sociedade brasileira, do
setor público e do setor privado. Temos que ter coragem de enfrentar esse
debate”, afirmou Maia.
Segundo ele, todas as reformas apresentadas buscam reduzir
desigualdades e privilégios, tanto do setor público quanto do setor privado.
“É importante que o governo possa encaminhar [a reforma
administrativa]. Vamos fazer o debate com calma, vamos trazer todos para esse
debate, já que o objetivo de todos é recuperar a capacidade de investimento do
estado brasileiro”, cobrou.
Reforma tributária
Rodrigo Maia também defendeu prioridade para a aprovação da
reforma tributária. De acordo com o presidente da Câmara, a ideia é criar um
sistema mais eficiente e com menos distorções. Ele também destacou que a
unificação de impostos de bens e serviços tem consenso entre a maioria dos
municípios e dos estados.
“Um imposto único vai garantir uma modernidade, um sistema
tributário moderno e mais eficiente para tributar as famílias e as empresas”,
disse o presidente.
Saneamento
Questionado sobre a possibilidade de o Executivo encaminhar
ao Congresso uma nova medida provisória com um marco legal para o saneamento
básico, Maia afirmou que, se fosse o presidente do Congresso, neste caso,
devolveria a MP.
Isso porque, neste ano, uma MP sobre o assunto já perdeu a
validade sem ser votada no Congresso. Deputados discordaram de mudanças feitas
no texto original da MP 868/18 e decidiram deixar a proposta perder a validade
e discutir o assunto na forma de projeto de lei
Maia lembrou que já existe um texto pronto para ser votado
no Plenário sobre o tema (Projeto de Lei 3261/19).
“Se eu fosse o presidente Davi eu devolvia, porque essa [MP
868] já caducou e estamos finalizando a discussão de um projeto de lei aqui,
então, não faz sentido”, criticou.