BSPF - 29/11/2019
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) se reúne na
terça-feira (3), a partir das 9h, e pode votar projeto de lei que reestrutura
as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. O PL 1.645/2019
tem parecer favorável do relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), sem
mudanças no conteúdo, mas ainda pode ser alterado pela comissão.
O texto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade
Militar, ao qual os militares farão jus devido à sua dedicação exclusiva à
carreira. Esse adicional será um percentual do soldo, que crescerá de acordo
com a patente, variando de 5% a 32%. Também reajusta o Adicional de
Habilitação, que passa a ser incorporado ao soldo, e trata de ajudas de custo.
Na questão da Previdência, o projeto eleva a líquota de
contribuição e aumenta tanto o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria
quanto o tempo de permanência em cada posto. O texto ainda reduz o rol de
dependentes e pensionistas.
O governo espera proporcionar um superavit de R$ 2,29
bilhões aos cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto, decorrente do
aumento de receitas e da redução de despesas com o sistema de Previdência. O
relator aponta que os estados poderão ter uma economia ainda maior, uma vez que
a proposta também afeta policiais e bombeiros.
No entanto, militares de patentes mais baixas criticam o
texto em análise no Congresso, afirmando que eles são contemplados de forma
desigual em comparação com os oficiais graduados. O senador Izalci Lucas
(PSDB-DF) apresentou duas emendas buscando reajustar a nova configuração dos
adicionais e corrigir o que ele chama de “distorções”. Elas foram entregues
depois do relatório de Arolde de Oliveira, mas ainda podem ser incorporadas ao
texto pela CRE.
Se for aprovado pela comissão, o texto irá em seguida para o
Plenário. Se ele for modificado, precisará retornar para a Câmara dos
Deputados, que terá a palavra final.
Serviço e embarcações
A pauta da CRE tem outros dois projetos que tratam de
questões militares. O PL 557/2019, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), prevê
que as seleções para o serviço militar poderão dar prioridade a jovens que
morem em orfanatos, abrigos e casas de acolhimento. O texto foi alterado pelo
relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), para tornar esse critério sujeito
a análise de cada seleção específica.
Já o PL 3.423/2019 define o Comando da Marinha como
responsável pelo licenciamento e pela fiscalização de embarcações que utilizam
propulsão nuclear ou transportam combustível nuclear. Atualmente, a Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN) do Ministério da Ciência e Tecnologia
regulamenta a segurança sobre materiais nucleares, mas órgão para tratar do uso
de materiais nucleares em situação de deslocamento permanente, como nas
embarcações.
O PL 557/2019 pode ser aprovado em definitivo pela CRE, sem
precisar passar pelo Plenário. Já o PL 3.423/2019, que veio da Câmara dos
Deputados, ainda precisará da análise do Plenário.
Fonte: Agência Senado