Terra - 08/11/2019
Texto do governo para eliminar 'excessos' em salários e
benefícios deixa fora membros do Judiciário, Ministério Público e do
Legislativo
Brasília - Juízes, procuradores e parlamentares vão ficar,
num primeiro momento, fora do alcance das medidas da reforma administrativa que
a equipe econômica deve apresentar na próxima semana ao Congresso Nacional.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a análise jurídica do governo é de que só o
Parlamento pode disciplinar mudanças para essas categorias.
Após apresentar um pacote para rever a dinâmica de gastos do
Executivo, o governo mira com a nova iniciativa o que considera como
"excessos" de vantagens que beneficiam carreiras de servidores. Entre
essas vantagens, estão a licença-prêmio e férias de 60 dias.
O objetivo é que o texto alcance todos os servidores
públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, em todas
as esferas de governo (União, Estados e municípios). No entanto, juízes,
procuradores e parlamentares - que, pela lei, são membros dos Poderes, não
servidores - ficam fora agora porque o Executivo federal entendeu que não tem
poder para incluí-los na proposta.
A pressão dos servidores do Judiciário tem travado o envio
da reforma ao Congresso. O procurador-geral da República, Augusto Aras, por
exemplo, já reagiu à proposta de acabar com férias de dois meses. Segundo ele,
a carga de trabalho do Ministério Público é "desumana".
A reação de Aras preocupou o presidente Jair Bolsonaro, que
tem se mostrado sensível também a reclamações de outras categorias,
principalmente de policiais e militares.
Estabilidade
Embora a estabilidade dos atuais servidores tenha sido
preservada a mando de Bolsonaro, a equipe econômica pretende propor outras
medidas para pôr fim a benefícios que...
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