Metrópoles - 02/11/2019
O fim do benefício atingirá novos concursados que integrarem
no quadro do governo após aprovação da reforma administrativa
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), disse na
manhã deste sábado (02/11/2019), que a reforma administrativa não vai afetar a
estabilidade de servidores de carreiras típicas de Estado. O governo pretende,
no entanto, acabar com o benefício para os novos funcionários que ingressarem
no serviço público.
“A ideia é [acabar com a estabilidade] daqui para a frente,
para os futuros concursados. O assunto é complicado, mas essa é a ideia.
Algumas carreiras típicas de Estado vão ter que manter a estabilidade. Não
posso formar capitães das Forças Especiais e depois mandar embora. Para outros
servidores civis também”, explicou Bolsonaro, na saída do Palácio do Alvorada.
O presidente deixou o Alvorada para comprar uma moto Honda
750 em uma concessionária em Brasília.
Durante a semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes,
afirmou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o pacote com as
medidas seria apresentado na terça-feira (05/11/2019). Bolsonaro, contudo,
recuou e disse que “não pode garantir” que o projeto será encaminhado logo, mas
“já está pronto para nascer”.
Medidas
A reforma administrativa elaborada pelo governo federal
prevê o corte de quase 90% dos cargos de livre nomeação. Os comissionados
passariam de 22 mil para apenas três mil (19 mil a menos).
A proposta de reforma administrativa desenhada pela equipe
econômica pretende ainda mudar regras de contratação, salário, jornada e
estabilidade do servidor público. As mudanças valerão para aqueles que se
tornarem servidores após a aprovação do projeto pelo Congresso.
Atualmente, o governo federal tem em seu quadro de pessoal
21.705 comissionados, sendo postos em Direção e Assessoramento Superiores
(DAS), Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), contratados para
agências reguladoras, universidades federais e de natureza especial.
Os servidores em cargo de DAS, por exemplo, são 11.578. Os dados
fazem parte de um levantamento do Metrópoles, com base em dados do Painel de
Estatística de Pessoal (PEP). A maior parcela dos comissionados (23,9%) ocupam
cargos de DAS 2 — os níveis variam de um a seis.
Somente no DF, são 8.542 DASs. Os órgãos com mais funções do
tipo são a Presidência da República (16,8%), o Ministério da Economia (11,4%),
Ministério da Justiça (7,2%), Ministério da Cidadania (6,5%) e Ministério da
Educação (5,8%).
Em menor número, os cargos de FCPE somam 4.807, divididos
sobretudo no Ministério da Economia (12,1%), Ministério da Educação (9,1%),
Ministério Público (7,5%), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(7,45%) e Presidência da República (7,2%).
Regras mais duras
A proposta do governo de redução no volume de comissionados
não é a primeira mudança de equipe de Bolsonaro no...
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