O Dia - 18/11/2019
Em meio ao ambiente político conturbado, Bolsonaro decidiu
não enviar agora ao Congresso a PEC que vai reestruturar todo o setor público
Com o ambiente político desfavorável ao governo Bolsonaro, a
PEC (proposta de emenda constitucional) da reforma administrativa não será
enviada tão cedo ao Congresso Nacional. E os representantes do funcionalismo
que estão em conversas com o Executivo e o Parlamento avaliam que terão, pelo
menos, mais quatro meses para seguirem com suas articulações até a proposta ser
encaminhada ao Legislativo.
Aliás, hoje, o ministro Paulo Guedes (Economia), endossou o
que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse mais cedo — de que não há pressa
para o envio do projeto.
Na verdade, a decisão de Bolsonaro de sair do PSL e criar um
novo partido (o Aliança pelo Brasil) e a soltura do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva — e o consequente arrefecimento da oposição — foram fatores que
contribuíram para o governo frear o envio da reforma.
Os protestos no Chile e uma possível influência do movimento
aqui no Brasil também se somaram a esses motivos e levaram o Executivo a
reavaliar a data de chegada da PEC ao Congresso.
Enquanto isso, integrantes do Fonacate (Fórum Nacional das
Carreiras Típicas de Estado) que fazem parte da Frente Parlamentar Mista em
Defesa do Serviço Público conversam com deputados e também com governistas.
Líderes do fórum já se reuniram com o secretário de gestão e
Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, e farão parte
de um grupo de trabalho para elaboração das regras de avaliação de desempenho
dos servidores — uma das medidas defendida pelo atual governo.
Principais itens
A reforma vai reestruturar todo o setor público brasileiro,
incluindo estados e municípios. O projeto vai rever a estabilidade do
funcionário público — essa medida alcançará apenas quem ingressar no serviço
público futuramente —; acabar com as diferenças entre as categorias, igualando
as regras para promoções; enxugar o número de planos de cargos; aumentar o
estágio probatório (hoje, são três anos) para oito ou 10 anos.
Por Paloma Savedra