Jornal Extra
- 10/12/2019
Brasília - O relator da chamada PEC Emergencial, senador
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), limitou o corte de salários e carga horária
previsto pela proposta a servidores que recebem mais de três salários mínimos,
hoje o equivalente a R$ 2.994. No parecer apresentado à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira, o parlamentar abriu
ainda uma exceção na regra que proíbe o ingresso de novos servidores para
permitir a contratação de médicos.
A PEC Emergencial é uma proposta de emenda à Constituição
elaborada pelo governo para controlar os gastos públicos. O texto autoriza
União, estados e municípios a tomarem medidas de ajuste, caso estejam com as
finanças desequilibradas. Uma das ações é o corte de até 25% de salários e
jornada de trabalho de servidores públicos.
Segundo Guimarães, a decisão de blindar dos cortes
servidores com salários mais baixos foi feita a pedido da presidente da CCJ,
senadora Simone Tebet (MDB-MS). O relator argumentou que a medida teria impacto
em servidores municipais, que recebem salários menores.
O governo federal espera economizar, só com essa medida da
PEC emergencial, R$ 10,5 bilhões em dois anos. Questionado sobre o impacto da
flexibilização, Guimarães disse que o impacto no funcionalismo federal será
“quase zero”.
— O impacto (na economia prevista) é pequeno. É mais para
proteger essas pessoas (servidores municipais) mesmo. Foi um pedido da senadora
Simone Tebet, ela me sensibilizou — disse o relator.
Em outro ponto do parecer, o parlamentar decidiu acolher uma
proposta feita pelo senador José Serra (PSDB-SP) para excluir da trava a novas
contratações previstas pela PEC a contratação de médicos do programa Médicos
pelo Brasil, novo nome do Programa Mais Médicos. Ex-ministro da Saúde, o
parlamentar argumentou que a proibição de novas contratações no setor
inviabilizaria a execução do programa.
Por Marcelo Corrêa