BSPF - 23/12/2019
Medida tem o objetivo de organizar a estrutura das carreiras
no serviço público
O governo federal extinguirá mais de 27.500 cargos efetivos
do seu quadro de pessoal para organizar sua estrutura de carreiras. Entre os
cargos extintos, na última sexta-feira (20/12), pelo Decreto nº 10.185, estão o
de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e
seringueiro. O Ministério da Economia (ME) analisou cerca de 500 mil cargos
para identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual
força de trabalho federal.
“O objetivo é evitar
contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos
obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas. É mais um passo para
transformar o Estado brasileiro e torná-lo mais eficiente”, disse o secretário
de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart. A maior parte das
atribuições dos cargos que estão sendo extintos podem ser exercidas por outros
meios, como a descentralização para outros entes da federação e a contratação
indireta de serviços (terceirização), por exemplo. Outras funções não são mais
aderentes às necessidades do serviço público no mundo atual.
Levantamento da
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) mostra que do total de
cargos que serão extintos, 14.227 já estão desocupados e serão suprimidos
imediatamente. Do total, ainda existem 13.384 cargos ocupados. Neste caso, a
extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem, por exemplo. “É
importante deixar claro que o servidor que ocupa um cargo “em extinção” não é
afetado, nada muda para a pessoa”, explica Lenhart.
Ministério da Saúde
O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da
Saúde (MS). Na pasta ocorrerá a redução de 22.476 cargos, o que representa
cerca de 81% do total. Apenas no cargo de Agente de Saúde Pública no MS serão
extintos 10.661 cargos.
“Isso não terá
repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à
extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias, e
de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de
outros entes federativos”, afirma o secretário.
Vedação de concurso
A medida veda, ainda, a abertura de concurso público para
cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das
instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério
da Educação (MEC) e de suas instituições federais de ensino, o que representa
68 denominações de cargos.
De acordo com Wagner Lenhart, o decreto não coloca tais
cargos em extinção, mas apenas veda a realização de novos concursos ou o
provimento adicional além das vagas previstas nos editais vigentes, garantindo
a continuidade dos concursos em andamento.
Memória
Esta é a terceira vez que o governo edita decretos para
extinguir cargos obsoletos. Recentemente, este movimento foi realizado outras duas
vezes. Em 2018, foi publicado o Decreto nº 9.262, que extinguiu mais de 60 mil
cargos. Já em abril de 2019, o governo realizou outro movimento de adequação da
força de trabalho e publicou o Decreto nº 9.754, que promoveu a extinção de
outros 13 mil cargos.
Fonte: Ministério da Economia