Terra - 22/12/2019
Cálculo foi feito pela Instituição Fiscal Independente do
Senado e considerou a evolução da folha de pagamento dos últimos seis anos;
prioridade da equipe econômica, reforma administrativa enfrenta resistência do
funcionalismo
Brasília - O governo federal teria economizado R$ 32 bilhões
com a folha de pagamento, nos últimos seis anos, se os reajustes dados aos
funcionários públicos tivessem acompanhando os da iniciativa privada desde
2013.
O cálculo foi incluído em estudo da Instituição Fiscal
Independente (IFI) do Senado que traz uma ampla radiografia da evolução dos
gastos com pessoal. O trabalho, que será lançado nesta semana pelo órgão de
acompanhamento das contas públicas, foi feito para subsidiar os parlamentares
na discussão da reforma administrativa em 2020.
A IFI alerta que o fato de já ter ocorrido uma reforma
focada na redução das despesas de pessoal (aposentadorias e pensões dos
servidores) não diminui a necessidade de se discutir uma reforma
administrativa, que vá além do problema orçamentário e ataque também os
problemas de produtividade e qualidade dos serviços públicos.
Pelos dados da IFI, o ano de maior diferença dos reajustes
entre os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos foi em 2017.
Naquele ano, os vencimentos e as vantagens fixas pagas aos servidores tiveram
uma alta real de 7%, enquanto a variação da massa salarial dos rendimentos no
setor privado foi de 1%. Se tivessem sido equivalentes, a despesa teria sido R$
12 bilhões menor, aponta a IFI.
Entre 2013 e 2018, a massa salarial dos empregados no setor
privado formal caiu 0,7% em termos reais, enquanto os vencimentos e vantagens
fixas dos agentes públicos, que incluem, além dos servidores, os trabalhadores
temporários, estagiários e médicos residentes, cresceram 12%.
Banho-maria
A reforma administrativa, lançada como uma das prioridades
da agenda da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi colocada em
banho-maria pelo presidente Jair Bolsonaro por conta da pressão dos servidores.
"Este é um exercício para chamar a atenção para essa
diferença e mostrar que é preciso estudar isso a fundo", diz Alessandro
Casalecchi, autor do trabalho. "Resolvemos colocar em números para ficar
mais concreto."
Os dados da IFI mostram que, entre 2008 e 2018, as despesas
de pessoal (incluindo militares) cresceram R$ 64 bilhões, saltando de R$ 248
bilhões para R$ 312 bilhões. No período, o crescimento dos gastos foi maior
para os servidores militares (29%) do que os civis (25%). O aumento dos gastos
de pessoal dos servidores civis se deu principalmente em duas épocas: 2008 a
2010 e 2016 a 2017.
Os números apontam que, nos últimos 20 anos, a força de
trabalho no serviço público (ativos) aumentou em 106 mil pessoas, saltando de
509 mil (1999) para 615 mil (2019). O maior crescimento (de 63%) foi de
funcionários não estatutários, ou seja, celetistas, médicos residentes e
trabalhadores temporários. Eles saltaram de 19 mil em 1999 para 87 mil em 2019.
A parcela de servidores com estabilidade caiu de 96% para 88% nas últimas
décadas.
A evolução das contratações seguiu os ciclos eleitorais.
Houve aceleração das contratações em anos de eleições, destaca o documento.
O analista da IFI diz que houve uma preocupação do estudo
também de esclarecer conceitos para qualificar o debate público sobre a
reforma, entre eles o da estabilidade e do que integra as chamadas despesas de
pessoal.
Para o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, como a
reforma da Previdência só terá efeitos maiores no médio prazo, é preciso
avançar com as reformas estruturais que ajudem a conter a despesa obrigatória:
"Quadro fiscal ainda é problemático. O peso das receitas atípicas, como a
do petróleo, foi elevado em 2019. O ajuste, até agora, concentrou-se em
investimentos."
Na avaliação de Salto, a PEC emergencial - que permite,
entre outros pontos, o corte de 25% no salário e...
Leia a íntegra em Gasto com servidor encolheria R$ 32 bi se reajuste seguisse o de empresas privadas