R7 - 23/12/2019
Parlamentares deixam atividades legislativas a partir desta
segunda-feira (23) e voltam ao Congresso em fevereiro de 2020
Com o recesso parlamentar, que começa oficialmente nesta
segunda-feira (23), a agenda econômica e as reformas propostas pelo governo vão
ficar para 2020. As reformas tributárias e administrativas são as principais
apostas do governo para o próximo ano.
A regra oficial determina que os parlamentares voltem às
atividades em 2 de fevereiro de 2020. No entanto, como a data cai em um
domingo, o Congresso volta a funcionar com todos os integrantes a partir de 3
de fevereiro.
Segundo as regras do Congresso, durante o período de
recesso, cabe a uma comissão de deputados e senadores atuar em esquema de
plantão. Em 2019, o Congresso Nacional e o governo focaram na aprovação da
reforma da Previdência, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A reforma tributária está sendo avaliada por uma Comissão
Especial do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre e o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia, anunciaram um acordo entre as Casas e o governo para a
apresentação de uma proposta única de reforma tributária, após reunião com o
ministro da Economia, Paulo Guedes.
Foi constituída uma comissão mista para que em até 90 dias
forme um texto de consenso, que atenda as manifestações e anseios do governo.
A prisão de condenados em segunda instância é outro tema
caro ao governo federal que deve ser decidido em 2020. Em dezembro deste ano, a
CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou o texto,
que segue para avaliação do plenário da Casa. Caso aprovado, segue para a
Câmara e, só então, para a sanção presidencial.
Outro tema que deve ser discutido pelos parlamentares em
2020 é a reforma administrativa. Segundo Guedes, Bolsonaro preferiu que o texto
seja encaminhado no começo do ano, para “dar um respiro” ao Congresso neste
final de ano.
A reforma proposta pelo governo prevê a mudança nas regras
de remuneração e estabilidade para os novos servidores públicos.
O presidente da Câmara avaliou como erro a demora para
enviar a proposta. Em entrevista à Agência Câmara, afirmou que a economia vai
crescer mais a partir do momento que o estado se reorganizar.