O Dia - 22/12/2019
Projeto da área econômica da União é para equiparar padrões
do setor público aos da iniciativa privada e é uma das frentes da reforma
administrativa
A PEC (proposta de emenda constitucional) da Reforma
Administrativa que será enviada em 2020 ao Congresso abrirá caminho para outros
projetos que modificam o serviço público do país. E alguns serão para mudar os
salários iniciais das carreiras federais.
Mas, ao contrário do que se defendia pela gestão de Michel Temer — a remuneração em torno de R$ 5 mil —, a atual equipe econômica quer definir essa base de acordo com as peculiaridades de cada profissão.
Mas, ao contrário do que se defendia pela gestão de Michel Temer — a remuneração em torno de R$ 5 mil —, a atual equipe econômica quer definir essa base de acordo com as peculiaridades de cada profissão.
À coluna, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do
Ministério da Economia, Wagner Lenhart, disse que especificamente esses
projetos serão alinhados com as entidades que representam os servidores.
Lenhart explicou ainda que "não haverá um número
mágico" para definir o salário inicial. Mas que a área econômica pretende
tornar os padrões do setor público mais próximos da realidade do país — quando
se compara com a iniciativa privada. Aliás, esse é um dos nortes da própria
reforma administrativa.
"Entendemos que há espaço para se fazer uma adequação
nos salários iniciais, pois quando se compara a remuneração inicial na
iniciativa privada e na União vemos que existe uma diferença muito
grande", observou.
Lenhart ponderou que, além da estabilidade (que será um dos
pontos discutidos pela reforma), a valorização salarial na União é um fator
atrativo para os profissionais que prestam concurso. Mas que, ainda assim,
devem ser feitas adequações.
"Há como (o cargo público) continuar sendo atrativo e
trazer pessoas qualificadas para a administração, mas de forma que não seja tão
impactante nas contas públicas e tão descolada da realidade do país, como é
hoje em algumas carreiras. Mas, isso também é um exame que se faz de carreira
em carreira", disse.
Referências internacionais em estudo
Técnicos do Ministério da Economia também avaliam que não há
como comparar algumas funções do setor público e privado — a exemplo das
carreiras policiais e de diplomacia, entre outras, que são típicas de Estado.
Wagner Lenhart disse que referências internacionais serão
estudadas também para o exame desses casos. Além disso, ressaltou a
participação das categorias.
"Será muito importante fazer esse movimento de debater
com os sindicatos", declarou. "É uma apreciação que tem de ser feita
carreira a carreira comparando com a realidade do mercado de trabalho no Brasil
e com outros países, buscando referências técnicas para tomar essa
decisão", acrescentou.
Reforma é prioridade de Maia em 2020
A Reforma Administrativa é um dos projetos prioritários do
ministro da Economia, Paulo Guedes, e até do presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar declarou na última quinta-feira
que pretende votar a PEC até o...