BSPF - 31/12/2019
Equipe econômica planeja incluir avaliação periódica na
proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso em 2020
O Ministério da Economia estuda incluir, na proposta de
reforma administrativa, a demissão de servidores federais que tiverem mau
desempenho em avaliação periódica.
O texto seria entregue ao Legislativo no segundo semestre
deste ano, mas ficará para 2020. Em razão do desagrado a setores do funcionalismo
público, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) solicitou nova análise do
conteúdo.
A proposta prevê, entre outras mudanças, alteração nas
regras de contratação, salário, jornada e estabilidade de servidores. No caso
da estabilidade, um dos pontos polêmicos, ficou determinado que a regra valerá
apenas para efetivações futuras.
O ministério explicou, em nota, que prepara uma “ampla
agenda de transformação do Estado brasileiro” e que o ponto em questão é
tratado como um tema de “gestão de desempenho”. O objetivo é incentivar a
melhoria na prestação dos serviços públicos.
Segundo a instituição, a análise se baseia no Artigo 41 da
Constituição Federal, que prevê a perda do cargo mediante avaliação periódica
na forma de lei complementar. Ainda não há, porém, lei aprovada para essa
finalidade.
Atualmente, há diversos itens relacionados a desempenho na
folha de pagamento do governo federal e a maior parte das carreiras dispõe
deles em suas remunerações. Para se ter dimensão do impacto desse critério na
vida do servidor, 40% das rubricas de gratificação são relacionadas a desempenho.
De 405 benefícios, 167 são relacionados à produtividade,
segundo relatório do Banco Mundial divulgado no mês de outubro.
A tendência mais forte é a de que servidores que apresentem
bons resultados sejam “premiados” financeiramente e, para aqueles com mau
desempenho, o governo tenha instrumentos mais flexíveis para demissão. A
principal preocupação é com a formulação de parâmetros que não deixem brechas
para represálias nem tornem o funcionamento do serviço público instável.
Fonte: Metrópoles