Agência Câmara Notícias
- 26/12/2019
A Medida Provisória 913/19 autoriza o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a prorrogar por até um ano o
contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e
comunicação empregados pela pasta.
Esses servidores foram contratados em 2015 pela então
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da Casa
Civil da Presidência da República e teriam o vínculo extinto até 15 de maio de
2020. As atribuições da pasta foram incorporadas ao Ministério da Agricultura
no governo Bolsonaro.
De acordo com a exposição de motivos da Medida Provisória,
os nove servidores temporários são responsáveis pela gestão de 17 contratos e
pela manutenção de 48 sistema de informações.
O desligamento dos servidores sem substituição comprometerá,
segundo o texto, a execução de programas estratégicos como o Plano Safra.
“As atividades referentes ao suporte em tecnologia da
informação são indispensáveis para o bom funcionamento do Mapa e a eventual
interrupção dos serviços prestados pode acarretar em graves problemas para o
Ministério”, diz o texto assinado pela ministra da Agricultura, Tereza
Cristina, e pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Tramitação
A MP passa a valer a partir da data da publicação por até
120 dias, prazo em que precisa ser aprovada por uma comissão mista e pelos
plenários da Câmara e do Senado para que seja convertida em lei. Caso
contrário, perderá a eficácia. Os prazos são suspensos durante o recesso
parlamentar.