Agência Câmara Notícias
- 03/12/2019
Presidente da Câmara afirmou também que a prioridade da Casa
neste momento é a votação do novo marco legal do saneamento
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
avaliou como um erro o atraso por parte do governo do encaminhamento da reforma
administrativa do Executivo. O presidente Jair Bolsonaro adiou para o ano que
vem o envio da proposta ao Congresso.
Para Maia, a economia vai continuar crescendo pouco se o
estado brasileiro não for reorganizado.
“Um erro que não se justifica, do meu ponto de vista, porque
todos nós sabemos que o estado é fundamental, que o estado tem um papel
regulador e de redução de desigualdades no Brasil. Esse estado que vivemos hoje
concentra riqueza na mão de todos. A reforma administrativa para os novos
servidores vem mudar essa equação”, criticou Maia.
Ele minimizou o crescimento da economia, cujos dados foram
divulgados nesta terça-feira (3) pelo IBGE. O Produto Interno Bruto (PIB)
brasileiro cresceu 0,6% no 3º trimestre, na comparação com o 2º trimestre,
puxado pelo consumo das famílias e pelo investimento privado.
“Acho que a economia está crescendo, lentamente, e vai ser
lento enquanto não tirar o peso do custo do estado de cima da sociedade,
enquanto o a gente não aprovar a reforma tributária, administrativa, enquanto
não tiver um marco legal para saneamento, para a lei de concessões, uma nova
lei de recuperação judicial para garantir o direito dos credores e
investimentos”, destacou o presidente.
Saneamento básico
Rodrigo Maia afirmou que a prioridade da Casa neste momento
é a votação do novo marco legal do saneamento do País. O texto está pronto para
ser votado pelo Plenário. Maia destacou que é importante manter o diálogo para
que a proposta tenha votos suficientes para ser aprovada.
“A minha prioridade é o saneamento, temos que ter conforto
para aprovar um projeto que vai ao encontro do sonho de 100 milhões de
brasileiros que não têm rede de esgoto hoje. Estou construindo acordo, para
saber a situação em cada bancada, há maioria tranquila”, disse.
Segunda instância
Em relação à proposta de emenda à Constituição que prevê a
prisão após o julgamento em segunda instância, Maia informou que a comissão
especial será instalada nesta quarta-feira (4) e que cabe ao relator (a ser
escolhido) o prazo de tramitação da proposta no colegiado.
Ele reafirmou que é importante que o Congresso aprove um
texto que tenha segurança jurídica para não vir a ser derrubado pelo Supremo
Tribunal Federal no futuro, por vício de inconstitucionalidade.
“Se for para jogar para galera e aprovar qualquer coisa, e
depois o Supremo vai derrubar, a gente pode fazer cena. E vai continuar esse
ciclo de insegurança. Acho que o papel do Congresso é ter coragem é falar às
pessoas o que, do nosso ponto de vista, é o melhor encaminhamento para resolver
de forma definitiva”, afirmou o presidente.