Agência Senado
- 04/12/2019
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o
projeto do governo que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares (PL
1.645/2019). A votação da matéria foi fruto de um acordo proposto pelo
presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças partidárias. O projeto
foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nessa
terça-feira (3), enviado ao Plenário em regime de urgência e segue agora para
sanção da Presidência da República.
Relator da matéria na CRE, o senador Arolde de Oliveira
(PSD-RJ) disse ser inquestionável a importância das Forças Armadas, em tempo de
guerra ou de paz. Ele disse que as peculiaridades da vida militar exigem um
olhar distinto em relação a outras categorias. Ele ressaltou que houve, nos
últimos anos, um achatamento remuneratório dessas carreiras em relação aos
aumentos dos servidores públicos civis da União. Para o relator, com essa
reestruturação de carreira, haverá mais atrativos para os que desejarem
ingressar nas carreiras militares.
Arolde rejeitou as emendas apresentadas em Plenário,
lembrando que qualquer alteração levaria o texto de volta à Câmara dos
Deputados. Apenas uma emenda de redação foi acatada. Ele destacou a
sensibilidade de Davi Alcolumbre e a competência do presidente da CRE, senador
Nelsinho Trad (PSD-MS), e agradeceu o entendimento das bancadas de oposição, em
especial a do PT.
— O que é importante para o país deve ser um ponto de
convergência para todos nós. Esse projeto é muito importante para as Forças
Armadas — declarou o relator, que já foi oficial do Exército.
Deferência
Para o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o projeto é uma
forma de retribuição ao trabalho que os militares brasileiros têm prestado ao
país ao longo do tempo. O senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que a aprovação
da matéria é uma homenagem e uma deferência com os militares, seus veteranos e
pensionistas. Na visão do senador, a carreira militar é a mais sacrificada e
com maior grau de risco entre todas as profissões.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) elogiou o trabalho do
relator e disse que o projeto faz justiça aos militares, que já foram muitas
vezes “vítimas de perseguição”. Os senadores Nelsinho Trad, Telmário Mota
(Pros-RR), Chico Rodrigues (DEM-RR), Marcos Rogério (DEM-RO), Otto Alencar
(PSD-BA), Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Alvaro Dias
(Podemos-PR) e José Serra (PSDB-SP) também manifestaram apoio ao projeto.
— Esse projeto é fundamental para a melhoria da segurança
pública no Brasil — declarou Serra.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse considerar o
projeto um importante avanço para as carreiras militares. Ele lamentou, no
entanto, a diferença de tratamento que o governo deu aos militares em relação
ao trabalhadores civis, já que a reforma dos militares inclui plano de
carreira, inclusive com aumento de salário. Já a reforma da Previdência,
apontou Randolfe, promoveu a retirada de direitos do trabalhador civil e dos
servidores públicos.
— Os militares merecem todo o nosso respeito, mas são pesos
e medidas diferentes do governo de Bolsonaro e de Paulo Guedes — criticou o
senador.
Um destaque havia sido apresentado pelo senador Rogério
Carvalho (PT-SE), com o objetivo de aumentar um valor de adicional para algumas
patentes. Ele, no entanto, retirou o destaque depois que o líder do governo,
senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou um acordo para atender a demanda
do PT em um novo projeto ou por meio de decreto. A votação da matéria no
Plenário foi acompanhada pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, general
Luiz Eduardo Ramos. De acordo com o presidente Davi Alcolumbre, a atuação do
ministro foi muito importante na construção do texto final do projeto.
Principais pontos
O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões para os
cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto. Além de reestruturar a
carreira e criar novas regras relativas à aposentadoria de militares, o
projeto espelha essas regras com as que vão vigorar para as polícias
militares e os corpos de bombeiros estaduais. O projeto também cria o Adicional
de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade
permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional
no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais
quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no
final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.
A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos
percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O
texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e
ajudas de custo. A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões
militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a
recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para
alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os
pensionistas não recolhem contribuição previdenciária.
Além disso, os militares já pagam contribuição de 3,5% a
título de assistência médica, hospitalar e social. O projeto não altera essa
condição. Com isso, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e
pensionistas chegará a 14%. O texto também aumenta o tempo de serviço
mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e
pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.
O casamento ou a união estável continuam vedados para o
ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e
praças que os mantenham em regime de internato. Um outro artigo explicita
que, caso a reestruturação leve, na prática, algum militar a ter redução nos
proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada (VPNI).