domingo, 1 de dezembro de 2019

Servidores usam eleições de 2020 para tentar barrar reforma administrativa


Correio Braziliense     -     01/12/2019




Funcionalismo utiliza poder de angariar votos nos estados e municípios para alertar políticos e travar a reforma administrativa. Palácio do Planalto foi alertado sobre risco de ações judiciais e de mudanças provocarem movimentos sociais como os ocorridos em 2013

Tão logo vazaram detalhes da proposta de reforma administrativa do governo, como a criação de mecanismos que possibilitariam a redução de 25% dos salários, com proporcional redução de jornada de trabalho, e o fim da estabilidade dos futuros servidores, entre outros pontos, representantes do funcionalismo iniciaram um périplo pela Esplanada dos Ministérios e pelo Congresso Nacional na tentativa de barrar as mudanças. 

O alcance das medidas encorajou uma rara união: carreiras de Estado (os cerca de 20% do topo da tabela remuneratória) se aliaram timidamente ao carreirão (os 80% da base), enquanto centrais sindicais passaram a cobrar explicações dos órgãos oficiais. A mobilização ajudou a travar o ímpeto reformista do Planalto, mas os principais responsáveis pela decisão de postergar a entrega do pacote ao Congresso Nacional foram os próprios técnicos do governo — embora a equipe econômica tenha resistido, diante da necessidade de ajuste das contas públicas —, afirmam servidores.

No embate com o Executivo e o Legislativo, o funcionalismo usa um trunfo importante: as eleições municipais de 2020 e o poder que tem de influenciar votos. “Setores do próprio governo alertaram o presidente da República para o risco de uma enxurrada de ações judiciais e para o impacto social da reforma, que provocaria a perda de poder de compra dos envolvidos”, diz Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). Juarez Freitas, professor de direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especialista em serviço público, elenca dois principais argumentos para mostrar a inconveniência do momento para se avançar na reforma administrativa.

“O primeiro é social: os servidores e suas famílias já passaram pelo trauma da reforma da Previdência. E o segundo é jurídico: qualquer mudança tem que ser...



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