Correio Braziliense
- 01/12/2019
Funcionalismo utiliza poder de angariar votos nos estados e
municípios para alertar políticos e travar a reforma administrativa. Palácio do
Planalto foi alertado sobre risco de ações judiciais e de mudanças provocarem
movimentos sociais como os ocorridos em 2013
Tão logo vazaram detalhes da proposta de reforma
administrativa do governo, como a criação de mecanismos que possibilitariam a
redução de 25% dos salários, com proporcional redução de jornada de trabalho, e
o fim da estabilidade dos futuros servidores, entre outros pontos,
representantes do funcionalismo iniciaram um périplo pela Esplanada dos
Ministérios e pelo Congresso Nacional na tentativa de barrar as mudanças.
O
alcance das medidas encorajou uma rara união: carreiras de Estado (os cerca de
20% do topo da tabela remuneratória) se aliaram timidamente ao carreirão (os
80% da base), enquanto centrais sindicais passaram a cobrar explicações dos
órgãos oficiais. A mobilização ajudou a travar o ímpeto reformista do Planalto,
mas os principais responsáveis pela decisão de postergar a entrega do pacote ao
Congresso Nacional foram os próprios técnicos do governo — embora a equipe
econômica tenha resistido, diante da necessidade de ajuste das contas públicas
—, afirmam servidores.
No embate com o Executivo e o Legislativo, o funcionalismo
usa um trunfo importante: as eleições municipais de 2020 e o poder que tem de
influenciar votos. “Setores do próprio governo alertaram o presidente da
República para o risco de uma enxurrada de ações judiciais e para o impacto
social da reforma, que provocaria a perda de poder de compra dos envolvidos”,
diz Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado
(Fonacate). Juarez Freitas, professor de direito da Pontifícia Universidade
Católica (PUC-RS) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS),
especialista em serviço público, elenca dois principais argumentos para mostrar
a inconveniência do momento para se avançar na reforma administrativa.
“O primeiro é social: os servidores e suas famílias já
passaram pelo trauma da reforma da Previdência. E o segundo é jurídico:
qualquer mudança tem que ser...