Terra - 09/01/2020
Estatal que processa o pagamento dos benefícios do INSS vai
encerrar atividades em 20 Estados e dispensar 493 funcionários
Brasília - Na lista de privatização do governo federal, a
Dataprev, empresa estatal que processa o pagamento dos benefícios do INSS, vai
encerrar as suas atividades em 20 Estados e cortar 493 funcionários, 15% do
total dos seus 3.360 empregados.
Um Programa de Adequação de Quadro (PAQ) foi lançado nesta
quarta-feira, 8, pela empresa para desligar os empregados que trabalham nessas
unidades. Os funcionários que não aderirem ao programa, que prevê um conjunto
de incentivos para deixarem a empresa, serão demitidos pela Dataprev. Eles não
terão a opção de transferência para as unidades que continuarão funcionando.
A estatal entrou no Programa Nacional de Desestatização
(PND) do governo federal no fim do ano passado com o Serpro, empresa de
processamento de dados. O programa de desligamento ficará aberto para adesão
até 20 de janeiro e será encerrado em fevereiro.
A Dataprev vai centralizar suas atividades em sete regiões
consideradas estratégicas: Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro,
Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Nesses Estados, estão
localizados os seus data centers e unidades de desenvolvimento.
Segundo a estatal, o atendimento dos clientes nos Estados
que terão unidades fechadas não será prejudicado. Ele será feito pelas outras
regiões. Hoje, esse trabalho já é descentralizado. Ou seja, um funcionário de
um Estado já atende remotamente cliente de outras regiões.
A expectativa é gerar uma economia anual de R$ 93 milhões
com o fechamento dessas unidades. O custo dos incentivos que serão dados aos
funcionários será de R$ 56 milhões. Os empregados da Dataprev são contratados
pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Há entendimento do
Supremo Tribunal Federal (STF) que empregados de empresas públicas podem ser
demitidos.
Os principais incentivos à adesão ao programa em relação às
verbas rescisórias de um processo de demissão são um adicional sobre a multa do
FGTS, 12 meses adicionais de plano de saúde e de previdência privada. Em
relação ao FGTS, ao fazer o acordo, o funcionário tem direito a 20% da multa.
Para incentivar a saída, a Dataprev propõe pagar mais 25%. Se ele não aceitar o
acordo, porém, receberá a multa de 40%. A vantagem, então, é de 5%.
Pelos cálculos da empresa, o valor máximo de incentivos e
verbas rescisórias previsto no programa para um funcionário é de R$ 300 mil. Só
dois funcionários teriam a receber mais do que esse valor em caso de demissão.
Um simulador estará disponível aos funcionários para comparar as vantagens de
adesão ao programa.
A presidente da Dataprev, Chistiane Edington, afirmou que a
reestruturação da empresa é um processo independente da privatização e visa dar...
Leia a íntegra em Dataprev anuncia reestruturação com corte de 15% dos empregados