BSPF - 09/01/2020
Após lançar, em 2019, com a Frente Parlamentar Mista em
Defesa do Serviço Público, a cartilha “Reforma Administrativa do Governo
Federal. Contornos, mitos e alternativas”, o Fórum Nacional das Carreiras de
Estado (Fonacate), vai divulgar, em breve, uma nova publicação: “O Lugar do
Funcionalismo Estadual e Municipal no Setor Público Nacional”
O trabalho aponta vários equívocos nas iniciativas oficiais
que podem causar insegurança jurídica para o funcionalismo e para a sociedade
brasileira. “Achatar jornada e vencimentos promoverá nova corrida por
aposentadorias reduzindo mais do que proporcionalmente o número de horas
trabalhadas no serviço público, comprimindo e precarizando a oferta de serviços
públicos. Por essa razão, e porque afronta o princípio da irredutibilidade
salarial, a proposta do governo flerta com a insegurança jurídica, devendo, se
aprovada e implementada, suscitar judicialização”, informa o Fonacate.
Entre as informações na nova cartilha, que o Correio teve
acesso, uma das principais, que combate dados oficiais de máquina pública
inchada, é de que não houve crescimento explosivo do emprego público no Brasil.
“O ritmo de expansão dos vínculos públicos acompanhou o ritmo de crescimento do
setor privado – com variações em função dos movimentos cíclicos da economia ao
longo do período (1986-2017)”, aponta o estudo.
A expansão se concentrou nos municípios (de 1,7 milhão para
6,5 milhões), nas áreas de educação, saúde e assistência social, essenciais à
população. Por outro lado, ao se comparar as remunerações dos municipais,
sobretudo das regiões Norte e Nordeste, a média é menor que a dos trabalhadores
da iniciativa privada (naquelas áreas), apesar da expansão dos cargos de nível
superior completo, que passaram de 900 mil para 5,3 milhões. A cartilha destaca
que não é possível usar o mesmo remédio para situações desiguais. Existe grande
diferença remuneratória entre Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, e
Ministério Público) e entre os níveis da federação (União, Estados, Distrito
Federal e municípios).
“Portanto, estabelecer regras gerais para o funcionalismo,
como redução de jornada e remuneratória, pode ser impraticável”. Isso porque os
salários médios no Poder Executivo, dos três níveis, aumentou em termos reais
de R$ 3 mil, em 1986, para R$ 3,8 mil, em 2017, alta média anual de 0,56%, e
aumento real acumulado de apenas 20% em 30 anos. “São médias salariais baixas.
Eventuais casos de supersalários são exceções que devem ser corrigidas”,
reforça o estudo. A cartilha “O Lugar do Funcionalismo Estadual e Municipal no
Setor Público Nacional” ainda está sendo revisada, mas indica que alguns dos
dados propostos pelo governo – que vazaram pela mídia – terão impacto negativo
para a sociedade.
Queda drástica
Em uma simulação aproximada, Rudinei Marques, presidente do
Fonacate, destaca que, se o governo reduzir em 25% a jornada, de pronto perderá
40% da força de trabalho. A mão de obra ativa de cerca de 600 mil cai para 360
mil servidores federais. A princípio, cerca de 120 mil em abono de permanência
vão se aposentar, porque, com a reforma da Previdência, a isenção de desconto
de 11% deixou de valer à pena, conta. “Vão restar 480 mil. Mas a redução de 25%
da jornada é como se estivéssemos com menos 120 mil servidores. Ou seja, o
Estado vai ficar com apenas 60% do atual quantitativo”, contabiliza.
Sobre o assunto, a cartilha questiona: “Por que reduzir a
jornada de trabalho e as remunerações dos federais se os próprios números do
governo (Ministério da Economia) revelam estabilidade e nenhum descontrole das
despesas ao longo dos anos?”. E responde: “Talvez por causa da conta
apresentada segundo a qual ‘a cada R$ 100 de orçamento, R$ 65 vão para a
folha’, o que é simplesmente falso: salários e encargos da União em 2018
representaram 22% das despesas primárias (Resultado do Tesouro Nacional). O
quantitativo da força de trabalho federal, em Estados e municípios também está
longe do excesso. No país, o serviço público representa 12% da população
ocupada contra 21% na média da OCDE. Hoje na União o número de civis em
atividade é igual ao de 1991, enquanto nesse período a população cresceu em torno
de 30%”, corrobora.
Rombo evidente
Para o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da
Associação Contas Abertas, não há como contestar estudos técnicos do governo,
do Banco Mundial, da Fundação Getulio Vargas, entre outros, que comprovam que
“a economia do Brasil está na UTI, respirando por aparelhos”. Além disso, a
situação dos Estados brasileiros é dramática. “Tanto que 26 deles já
apresentaram atrasos no pagamento de servidores efetivos ou terceirizados e 12
ultrapassaram o limite de 60% do orçamento nas despesas com pessoal e custeio.
Se não fizermos nada, o déficit nas contas públicas, de R$ 124,1 bilhões, em
2020, tende a aumentar”, lembrou Castello Branco. Quanto à redução de mão de
obra, também já foi analisada, reforçou.
“O próprio Banco Mundial já anunciou que, até 2022, 26% dos
federais vão se aposentar (150 mil pessoas). Isso vai permitir alterar as
relações do trabalho e fazer contratações, em algumas carreiras, que não
precisem de concurso público”, assinalou. São iniciativas que vão evitar o que
está prestes a acontecer, disse. “Pelo segundo ano consecutivo, o governo vai
pedir ao Congresso para se endividar, no caso em R$ 377 bilhões, quebrando a
regra de ouro, para pagar pessoal e custeio. Não é possível fazer qualquer
análise sem olhar a situação fiscal”, reiterou.
Fonte: Blog do Servidor