BSPF - 09/01/2020
A reforma administrativa pode significar o fim do serviço
público. Ainda não há texto oficial, que deve ser enviado ao Congresso Nacional
no início de 2020, mas a equipe econômica já fala sobre algumas propostas.
Uma delas trata do fim da estabilidade. Inclusive, no final
de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a estabilidade não
será mais automática. Para ele, o servidor deve conquistar esse direito depois
de anos de trabalho e de avaliações. Essa ideia pode até funcionar na teoria,
mas na prática prejudicará os bons profissionais.
Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, a estabilidade
não existe para privilegiar os preguiçosos. Ela foi estabelecida para evitar
que servidores públicos sejam demitidos por questões ideológicas. Ela é
essencial, principalmente em momentos em que a polarização é forte.
É por isso que sou crítico à ideia do ministro. Se o
servidor não estiver protegido dos interesses políticos dos partidos e de seus
membros, o muito provável que haja um grande número de demissões injustas em
períodos de troca de gestão nos governos (Federal e estaduais) e nas
prefeituras, principalmente em cidades do interior, onde o coronelismo ainda é
presente. Há políticos que ignoram que servidores públicos trabalham para o
povo, não para eles.
Não descarto a importância das avaliações periódicas. Porém,
acredito que elas não devem servir para conceder a estabilidade. O correto é
utilizá-la para definir se o servidor está garantindo resultados a fim de
providenciar melhorias. Caso o trabalhador não esteja correspondendo ao cargo
que ocupa, seus superiores têm a oportunidade de identificar os problemas e
corrigi-los.
Outra fase da reforma, segundo o ministro, prevê mudança no
plano de carreira, passando de 300 carreiras para no máximo 30. Novos
servidores não seriam contratados em primeiro nível, apenas em carreira em
níveis elevados. Ainda não há mais detalhes sobre esse tópico, mas desde já
repudio essa possibilidade. A quem interessa essa diminuição? Certamente que
não ao povo.
A principal razão para essas mudanças, segundo o governo, é
a necessidade de cortar gastos. Talvez eu acredite nela quando deputados
federais e senadores que defendem a reforma administrativa cortarem seus
próprios salários e penduricalhos. Atualmente, o Congresso Nacional custa R$
10,8 bilhões ao ano. Trata-se do segundo maior gasto legislativo do mundo. Se
esperam sacrifícios dos servidores, que comecem dando o exemplo.
Por Antonio Tuccílio - presidente da Confederação Nacional
dos Servidores Públicos (CNSP)
Fonte: CenárioMT