domingo, 19 de janeiro de 2020

Fatiamento da reforma administrativa dificulta reação dos servidores


Congresso em Foco     -     19/01/2020




A decisão do governo federal de fatiar a reforma administrativa em vários projetos legislativos vai dificultar a reação dos servidores públicos. A avaliação é do coordenador da Frente Parlamentar do Serviço Público, o deputado federal professor Israel (PV-DF), que tem trabalhado no Congresso contra o fim da estabilidade e a possibilidade de redução salarial dos servidores.

"Dificulta porque também fatia o debate e prejudica a compreensão sobre os reais impactos sobre o servidor. E, assim, facilita o governo de ter ganhos parciais. A ideia de fatiar a reforma é, portanto, uma ideia desmobilizadora", lamentou o professor Israel, que, no entanto, promete continuar realizando estudos e negociações para tentar aliviar as propostas do governo que modificam as regras atuais do funcionalismo público.

A reforma administrativa é apontada como uma das prioridades do Ministério da Economia em 2020. A pasta, comandada por Paulo Guedes, chegou até a finalizar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema no ano passado, mas a apresentação desse texto foi adiada depois que o presidente Jair Bolsonaro percebeu a resistência que certas ideias enfrentariam no Congresso.

Nessa semana, o governo anunciou, então, que vai fatiar a reforma administrativa. Primeiro, será apresentada uma PEC sobre a estabilidade dos servidores. E, depois, projetos de lei e decretos relativos aos outros pontos da reforma. A PEC deve chegar ao Congresso em fevereiro e os demais projetos a partir de março, como antecipou o Congresso em Foco.

Parlamentares como o Professor Israel dizem, por sua vez, que as primeiras ideias da reforma administrativa já chegaram ao Congresso, embutidas nas PECs que foram apresentadas pelo governo no pacote pós-Previdência. "A PEC Emergencial cria o chamado gatilho fiscal, que é uma autorização para o governo tomar providências como a suspensão de viagens, a suspensão do pagamento de diárias e a diminuição do salário dos servidores diante de uma crise fiscal. E essa PEC vai direto no servidor, pois autoriza a diminuição do salário e até a demissão dos servidores antes de prever o corte dos salários do primeiro escalão do governo, que é o que deveria acontecer", argumenta o representante da Frente Parlamentar do Serviço Público.

Ele diz, então, que os estudos sobre a reforma administrativa já começaram e devem gerar debates antes mesmo de essa nova proposta do governo chegar ao Congresso. E admite: o que mais tem preocupado o funcionalismo público - e, por isso, deve sofrer mais resistência - é o fim da estabilidade.

"A estabilidade é uma garantia do período da redemocratização. Tratam como se fosse um mero privilégio, mas tem o caráter de manutenção das instituições democráticas. Então, você pode fazer ajustes na estabilidade e criar mecanismos para que o mau servidor não prospere, mas não pode acabar com a única garantia de separação entre a área política e a...



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