Congresso em Foco
- 19/01/2020
A decisão do governo federal de fatiar a reforma
administrativa em vários projetos legislativos vai dificultar a reação dos
servidores públicos. A avaliação é do coordenador da Frente Parlamentar do
Serviço Público, o deputado federal professor Israel (PV-DF), que tem
trabalhado no Congresso contra o fim da estabilidade e a possibilidade de
redução salarial dos servidores.
"Dificulta porque também fatia o debate e prejudica a
compreensão sobre os reais impactos sobre o servidor. E, assim, facilita o
governo de ter ganhos parciais. A ideia de fatiar a reforma é, portanto, uma
ideia desmobilizadora", lamentou o professor Israel, que, no entanto,
promete continuar realizando estudos e negociações para tentar aliviar as propostas
do governo que modificam as regras atuais do funcionalismo público.
A reforma administrativa é apontada como uma das prioridades
do Ministério da Economia em 2020. A pasta, comandada por Paulo Guedes, chegou
até a finalizar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema no ano
passado, mas a apresentação desse texto foi adiada depois que o presidente Jair
Bolsonaro percebeu a resistência que certas ideias enfrentariam no Congresso.
Nessa semana, o governo anunciou, então, que vai fatiar a
reforma administrativa. Primeiro, será apresentada uma PEC sobre a estabilidade
dos servidores. E, depois, projetos de lei e decretos relativos aos outros
pontos da reforma. A PEC deve chegar ao Congresso em fevereiro e os demais
projetos a partir de março, como antecipou o Congresso em Foco.
Parlamentares como o Professor Israel dizem, por sua vez,
que as primeiras ideias da reforma administrativa já chegaram ao Congresso,
embutidas nas PECs que foram apresentadas pelo governo no pacote
pós-Previdência. "A PEC Emergencial cria o chamado gatilho fiscal, que é uma
autorização para o governo tomar providências como a suspensão de viagens, a
suspensão do pagamento de diárias e a diminuição do salário dos servidores
diante de uma crise fiscal. E essa PEC vai direto no servidor, pois autoriza a
diminuição do salário e até a demissão dos servidores antes de prever o corte
dos salários do primeiro escalão do governo, que é o que deveria
acontecer", argumenta o representante da Frente Parlamentar do Serviço
Público.
Ele diz, então, que os estudos sobre a reforma
administrativa já começaram e devem gerar debates antes mesmo de essa nova
proposta do governo chegar ao Congresso. E admite: o que mais tem preocupado o funcionalismo
público - e, por isso, deve sofrer mais resistência - é o fim da estabilidade.
"A estabilidade é uma garantia do período da
redemocratização. Tratam como se fosse um mero privilégio, mas tem o caráter de
manutenção das instituições democráticas. Então, você pode fazer ajustes na
estabilidade e criar mecanismos para que o mau servidor não prospere, mas não
pode acabar com a única garantia de separação entre a área política e a...
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