Agência Brasil
- 24/01/2020
Objetivo é ajudar a reduzir o estoque de benefícios em
atraso
Brasília - O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse
hoje (24) que o governo deve editar uma medida provisória (MP) para que os
empregados aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam ser
contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências e ajudar a
reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso.
Atualmente, o número de pedidos de benefícios
previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.
“A questão do Tribunal de Contas da União [TCU], que está na
mão do ministro Bruno Dantas, está pacificado. A questão agora, o que tem que
fazer, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS
que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei, é
diferente do caso dos militares que é expedido”, disse ao deixar o gabinete da
vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar
temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da
previdência. E, ontem (23), foi publicado decreto no Diário Oficial da União
que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos
públicos.
Mas a contratação direta dos militares pelo INSS foi
questionada pelo TCU, que considerou que o governo poderia estar rompendo o
princípio da impessoalidade ao direcionar a contratação, exclusivamente, para o
grupo militar. Para Mourão, a contratação de civis também estará garantida com a
edição da MP para os empregados aposentados da Previdência.
“Você pode até dizer que está dirigido para um grupo, mas
não são todos os militares que são obrigados, está aberto o voluntariado, pode
aparecer que ninguém queira, eles não são obrigados. É diferente de uma
convocação para defesa nacional onde os militares da reserva são obrigados a
comparecer. Os civis, eles serão cobertos por MP ou projeto de lei, é isso que
vai ser apresentado. O ideal é que seja MP e que o Congresso vote rapidamente”,
explicou Mourão.
De acordo com o Palácio do Planalto, pelo decreto publicado
ontem, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico
de chamamento público, ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário
recebido na inatividade. Esse percentual está definido na lei que trata da
estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.