G1 - 16/01/2020
Proposta deve manter estabilidade e salários de servidores
atuais. Informação é do secretário-especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital, Paulo Uebel.
Brasília - O secretário-especial de Desburoratização, Gestão
e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou nesta
quinta-feira (16) que a área econômica deve apresentar em fevereiro a primeira
fase da proposta de reforma administrativa.
Entre as medidas previstas no texto estarão mudanças das
regras para os servidores públicos.
"Vai ser enviado, e implementado, em fases. A
expectativa é que esteja tudo aprovado até o fim de 2022, mas tudo depende do
Congresso Nacional", declarou ele.
Uebel não deu mais detalhes sobre o assunto, mas afirmou que
a proposta do governo não vai mudar a estabilidade e os salários dos atuais
servidores públicos.
O secretário-adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin,
disse que a proposta será composta por uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC), a ser apresentada em um primeiro momento, seguida de projetos de lei e
projetos de lei complementares.
"A reforma é mais do que a PEC. Ela é faseada. Não
posso apresentar um projeto de lei sem que a PEC esteja aprovada pelo
Congresso. Não vamos impor um prazo ao Congresso. Depende da velocidade em que
for avaliado", declarou Rubin.
No ano passado, Uebel informou, ao G1, que o governo avalia
flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. Segundo
ele, está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários
temporários via concurso.
Ele afirmou, em 2019, que a reforma deverá trazer um salário
mais baixo para novos servidores, que a progressão de carreira será maior, com
mais níveis para atingir o teto da função, e que o número de carreiras do
serviço público será reduzido, de mais de 300, para cerca de 20 ou 30.
Aposentadorias e novas contratações
O secretário Uebel lembrou que as estimativas da área
econômica são de que grande parte dos servidores atuais se aposente nos
próximos anos.
Números do governo mostram que, até 2027, quase 40% dos
servidores públicos do Executivo Federal, cerca de 216 mil trabalhadores, devem
se aposentar.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já falou em
"travar os concursos públicos" nos próximos anos.
De acordo com o secretário de Desburoratização, Gestão e
Governo Digital, a taxa de reposição desses servidores que irão se aposentar
"não vai precisar ser de um para um".
"Vai depender da reforma administrativa e do nível de
transformação digital, que vão criar as condições para que se faça uma
reposição estruturada, para repor as necessidades", declarou Uebel.
Gleisson Rubin, por sua vez, afirmou que a reforma
administrativa e o processo de digitalização de serviços vai proporcionar um
direcionamento das novas contratações para áreas fins, como, por exemplo,
professores, policiais, médicos e peritos, em detrimento das áreas
administrativas.
Por Alexandro Martello