Terra - 22/01/2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou nesta
terça-feira que o congelamento de salários do funcionalismo público, iniciativa
que consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, é uma das
maiores medidas do governo na frente das despesas.
Falando em painel no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na
Suíça, ele afirmou que, com a iniciativa perdurando por até dois, a situação
fiscal será controlada. A PEC Emergencial ainda está em estágio inicial de
tramitação no Congresso.
"Num país que cresce 2%, 3%, 2,5% este ano, e tem
inflação de 4%, as receitas crescem ... 7%, quase 8%. Em dois anos, é um pouco
menos de 20% em receitas crescendo. Então se você congela a conta de salários
por um ano e meio, ou dois anos, desaparece (o problema). A situação está
controlada", afirmou ele, falando em inglês.
De acordo com Guedes, essa saída configura o chamado
"shutdown" à brasileira.
Na proposta orçamentária deste ano que foi aprovada pelo
Congresso já não há previsão de reajuste salarial, exceto para os militares, e
membros da equipe econômica vêm martelando a inexistência de espaço fiscal para
a concessão de aumentos a outras categorias.
Na PEC Emergencial, o governo propôs que quando o Congresso
autorizar o desenquadramento da regra de ouro -- ou seja, quando os
parlamentares derem o aval para a emissão de dívida para a cobertura de
despesas correntes --, mecanismos de ajuste sejam automaticamente acionados
para as despesas.
Entre eles, estão a proibição para promoção de funcionários
públicos, de reajustes salariais ou criação de cargos.
Em sua fala, Guedes citou a reforma da Previdência e a
diminuição dos gastos com o serviço da dívida como as outras duas maiores
medidas de controle de despesas, ambas já implementadas no ano passado.
Segundo Guedes, o governo reduziu em 100 bilhões de reais o
serviço da dívida de 2019 para 2020.
O ministro disse ainda que o crescimento econômico do Brasil
deve ser de 2,5% neste ano. Oficialmente, o Ministério da Economia prevê alta
de 2,4% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2020.
Cartéis
Guedes avaliou que a desigualdade no país advém principalmente
da falta de oportunidades equânimes, especialmente na educação, além da falta
de competição na economia, sublinhando que no Brasil há cartéis.
"No Brasil, 200 milhões de pessoas têm que comprar
serviços de construção de seis empresas. Têm que ter serviços bancários de seis
bancos. Então, cartel aqui, cartel lá, cartel em todo lugar explorando 200
milhões", disse.
Sobre políticas para a juventude, o ministro ressaltou que o
governo quer remover impostos sobre a folha de pagamento para promoção de
empregos para essa faixa etária, iniciativa já abarcada na medida provisória
(MP) do Contrato de Trabalho Verde Amarelo.