Ministro da Economia pretende congelar salário do funcionalismo


Correio Braziliense     -     22/01/2020




Governo quer aprovar ainda no início do ano a PEC Emergencial, que dá ao Executivo mecanismos para segurar folha de pagamento dos servidores, como o corte de jornada de trabalho, com redução de vencimentos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou nesta terça-feira (21/1) a necessidade de congelar a folha de pagamento do funcionalismo. Por isso, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, será prioridade do governo este ano. O projeto, em andamento no Congresso, prevê uma série de gatilhos a serem acionados em caso de descumprimento da Regra de Ouro, dispositivo que proíbe o governo de se endividar para pagar gastos correntes, como despesas com pessoal.

Entre essas medidas, estão o congelamento da folha de pagamento dos funcionários, com a possibilidade de diminuir a jornada de trabalho em até 25%, com corte proporcional nos salários, e a proibição de criação de cargos. “Num país que cresce 2,5% este ano, e tem inflação de 4%, as receitas crescem quase 8%. Então, se você congela a conta de salários por um ano e meio, ou dois anos, a situação fica sob controle”, disse Guedes.

“Atacamos a Previdência, atacamos os pagamentos de juros na dívida pública e, agora, vamos atacar a folha de pagamentos”, afirmou o chefe da equipe econômica, em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial. A aprovação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, permitiu eliminar privilégios da categoria, disse o ministro. “Não apenas o governo estava gastando muito, como era um gasto de baixa qualidade”, disse. Guedes lembrou que houve apoio da população para que as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão fossem definidas. 

A vitória na reforma da Previdência não significa, porém, que outras pautas do governo terão o mesmo sucesso, alerta a consultora econômica Zeina Latif. Ela concorda que a PEC Emergencial é importante e defende a necessidade de o governo criar uma margem de manobra em casos de emergência fiscal. O problema é que a proposta é ambiciosa, disse. “Tem que ver quanto dela será, de fato, aprovado”, ponderou. 

O resultado final do projeto, se será ou não muito desidratado, é um teste para o governo avaliar a influência que tem no Congresso. “A reforma da Previdência era consensual, teve todo um trabalho anterior de conscientização da necessidade das mudanças. A PEC Emergencial não é. Agora, o problema da articulação política pode pesar muito mais”, avalia Latif. Ainda assim, o governo prevê aprovação da matéria ainda no início do ano.

Reações

A esperança dos servidores públicos é justamente a falta de articulação do governo. Diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes conta que o objetivo, logo no início do ano, é “convencer os parlamentares de que a medida é inconstitucional”. Segundo ele, o governo já reduziu de maneira indireta os salários do funcionalismo ao aprovar a reforma da...



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