Correio Braziliense
- 22/01/2020
Governo quer aprovar ainda no início do ano a PEC
Emergencial, que dá ao Executivo mecanismos para segurar folha de pagamento dos
servidores, como o corte de jornada de trabalho, com redução de vencimentos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou nesta
terça-feira (21/1) a necessidade de congelar a folha de pagamento do
funcionalismo. Por isso, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, será prioridade do governo este
ano. O projeto, em andamento no Congresso, prevê uma série de gatilhos a serem
acionados em caso de descumprimento da Regra de Ouro, dispositivo que proíbe o
governo de se endividar para pagar gastos correntes, como despesas com pessoal.
Entre essas medidas, estão o congelamento da folha de
pagamento dos funcionários, com a possibilidade de diminuir a jornada de
trabalho em até 25%, com corte proporcional nos salários, e a proibição de
criação de cargos. “Num país que cresce 2,5% este ano, e tem inflação de 4%, as
receitas crescem quase 8%. Então, se você congela a conta de salários por um
ano e meio, ou dois anos, a situação fica sob controle”, disse Guedes.
“Atacamos a Previdência, atacamos os pagamentos de juros na
dívida pública e, agora, vamos atacar a folha de pagamentos”, afirmou o chefe
da equipe econômica, em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico
Mundial. A aprovação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, permitiu
eliminar privilégios da categoria, disse o ministro. “Não apenas o governo
estava gastando muito, como era um gasto de baixa qualidade”, disse. Guedes
lembrou que houve apoio da população para que as mudanças nas regras de
aposentadoria e pensão fossem definidas.
A vitória na reforma da Previdência não significa, porém,
que outras pautas do governo terão o mesmo sucesso, alerta a consultora
econômica Zeina Latif. Ela concorda que a PEC Emergencial é importante e
defende a necessidade de o governo criar uma margem de manobra em casos de
emergência fiscal. O problema é que a proposta é ambiciosa, disse. “Tem que ver
quanto dela será, de fato, aprovado”, ponderou.
O resultado final do projeto, se será ou não muito
desidratado, é um teste para o governo avaliar a influência que tem no
Congresso. “A reforma da Previdência era consensual, teve todo um trabalho
anterior de conscientização da necessidade das mudanças. A PEC Emergencial não
é. Agora, o problema da articulação política pode pesar muito mais”, avalia
Latif. Ainda assim, o governo prevê aprovação da matéria ainda no início do
ano.
Reações
A esperança dos servidores públicos é justamente a falta de
articulação do governo. Diretor da Federação Nacional de Sindicatos de
Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps),
Moacir Lopes conta que o objetivo, logo no início do ano, é “convencer os
parlamentares de que a medida é inconstitucional”. Segundo ele, o governo já
reduziu de maneira indireta os salários do funcionalismo ao aprovar a reforma
da...
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