Agência Brasil
- 28/01/2020
Mais de 1,3 milhão de pedidos estão na fila há mais de 45
dias
Brasília - A medida provisória (MP) que permitirá a
contratação de funcionários aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) com o intuito de apoiar o exame dos pedidos de benefícios deve ficar
pronta até a próxima semana. A previsão foi feita pelo secretário especial de
Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em entrevista coletiva nesta
terça-feira (28).
Segundo os últimos dados do instituto, há mais de 1,3 milhão
de pedidos benefícios com atraso maior do que 45 dias. Diante da fila e das
reclamações dos requerentes, o governo anunciou que contrataria temporariamente
7 mil militares da reserva para ajudar no atendimento, com o pagamento de um
adicional de 30%. Eles formariam uma força-tarefa para normalizar o andamento
dos processos.
A medida foi questionada pelo Tribunal de Contas da União
(TCU), que alegou o risco de a medida ferir o princípio da impessoalidade
afirmado na Constituição Federal.
Marinho afirmou que a edição da MP foi acordada com o
ministro responsável pelo processo no TCU, Bruno Dantas. Isso evitaria
questionamentos do órgão de controle sobre a medida. “O TCU tem nos auxiliado
no sentido de dar conforto jurídico. Conversamos de que forma vamos abordar o
processo, e dúvidas estão sendo dirimidas pelos nossos técnicos em conversas
com membros do tribunal”, declarou o secretário.
Diferentemente dos militares, cuja convocação está prevista
em legislação própria, no caso dos funcionários civis, é necessária a aprovação
de uma nova norma. Eles passarão por um processo de seleção para duas
atividades: atendimento e triagem nos postos e decisão de concessão do pedido
apresentado.
De acordo com Marinho, o número de trabalhadores contratados
de forma extraordinária continuará em 7 mil trabalhadores. Os responsáveis pela
concessão de benefícios só poderão ser aposentados da carreira. “A concessão do
benefício tem que ser [feita por alguém] da carreira, [que] tenha conhecimento
de legislação previdenciária”, explicou. A Secretaria Especial de Previdência e
Trabalho estima que cerca de 1,5 mil trabalhadores desta atividade se aposentaram recentemente.
No atendimento e triagem, poderá haver o que o secretário
classificou de “concorrência” entre civis e militares. Estes terão bônus de 30%
sobre a remuneração recebida na condição inativa. Já os aposentados do INSS
deverão receber acréscimo no mesmo patamar, ou de 30% sobre sua remuneração, ou
extra até o teto de cerca de R$ 2.000. Os chamados concessores devem ganhar um
bônus sobre cada benefício aprovado.
Cronograma
A expectativa da Secretaria Especial de Previdência e
Trabalho é que, uma vez editada a medida provisória, o processo de seleção
possa ocorrer em até três meses. Em uma previsão mais otimista, os contratados
poderiam começar a trabalhar em março ou abril.
A intenção do governo é normalizar o fluxo de pedidos ainda
em 2020. “O objetivo é chegar ao fim do ano com o número de processos de
ingressam no INSS com o fluxo estabilizado dentro do que prevê a legislação, de
45 dias”, afirmou Marinho.