Folha PE - 02/01/2020
Quase dois terços das expulsões (65%) se referem a casos de
corrupção. Outras 25% estão relacionadas a abandono, inassiduidade ou
acumulação ilegal de cargos.
O Governo Federal já expulsou 7.766 servidores públicos
estatutários desde 2003. Nenhum deles por insuficiência de desempenho, hipótese
prevista na Constituição há mais de 20 anos, mas que nunca foi regulamentada.
Os dados são da CGU (Controladoria-Geral da União), que divulga registros a
partir daquela data, atualizados até novembro de 2019.
Quase dois terços das expulsões (65%) se referem a casos de
corrupção. Outras 25% estão relacionadas a abandono, inassiduidade ou
acumulação ilegal de cargos.
As hipóteses para demissão de servidores federais estão
previstas na Lei 8.112, de 1990.
Entre aquelas que mais se aproximam do desempenho
insuficiente na função está a desídia, que significa indolência, ociosidade,
preguiça, negligência ou descuido na execução de um serviço, segundo o
dicionário Houaiss. Desde 2003, foram 223 expulsões (3% do total) por esse
motivo. Nos últimos três anos, foram 56 (um quarto do total).
A CGU afirma, no entanto, que a demissão por insuficiência
de desempenho, se regulamentada, provavelmente decorrerá do resultado de
avaliações de desempenho ou de instrumento semelhante. A conduta desidiosa, por
outro lado, independe de qualquer avaliação, mas sim de conduta específica do
servidor.
"Nesse sentido, um servidor que possui um excelente
desempenho, conforme o caso, pode ser demitido em razão de conduta
desidiosa", afirma a controladoria.
Em 1998, o Congresso aprovou a reforma administrativa do
ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, que previa demissão por excesso de
quadros (rejeitada pelos parlamentares) e por insuficiência de desempenho.
Essa segunda hipótese foi aprovada e está na Constituição há
mais de 20 anos, mas nunca foi regulamentada, o que impede sua aplicação. Em
julho deste ano, um projeto de lei nesse sentido, da senadora Maria do Carmo
Alves (DEM-SE), foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e
aguarda votação em plenário.
O governo federal tem prometido apresentar uma proposta de
reforma administrativa que incluiria, por exemplo, regras para avaliação de
desempenho dos servidores e contratação de concursados sem estabilidade. Para
algumas carreiras, como aquelas ligadas à área de fiscalização, parte dessas
novas regras não seria aplicada.
Na lista dos órgãos com mais demissões, no entanto, estão
aqueles que possuem em seus quadros servidores com essas atribuições. De acordo
com a CGU, os órgãos federais com maior número de servidores expulsos são INSS
(1.897), Ministério da Educação (1.437), Ministério da Saúde (792), Polícia
Rodoviária Federal (605), Receita Federal (520) e Polícia Federal (416).
Juntos, respondem por 73% das expulsões desde 2003. Esses
números se referem apenas a servidores públicos estatutários, mas há também
dados para funcionários contratados pela CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho).
Segundo a CGU, desde 2003, foram expulsos 8.915 celetistas
de empresas federais, com destaque para Banco do Brasil (3.683), Correios
(2.550) e Caixa Econômica Federal (1.443).
A Petrobras, estatal cujos casos de corrupção se destacaram
nos últimos anos no âmbito da Operação Lava Jato, teve 180 funcionários
celetistas expulsos desde 2003, número inferior ao da Casa da Moeda (238) e
igual ao do Banco da Amazônia (180).
No caso dos celetistas, não há informações sobre quantos
tiveram a demissão relacionada a casos de corrupção, exceto no caso de cinco
pessoas que ocupavam algum cargo em comissão na Administração Direta e, por
isso, foram submetidos a procedimento administrativo disciplinar.
O professor da FGV Direito SP Mário Engler, que já atuou no
serviço público como procurador no estado de São Paulo, afirma que há uma
exigência muito grande para que uma pessoa possa ingressar no serviço público,
mas faltam instrumentos para avaliar o desempenho posterior dos servidores,
tanto para premiar quanto para punir.
Engler defende uma reforma administrativa que regulamente a
questão, mas de maneira objetiva, para evitar que a avaliação seja utilizada
com finalidade política. "Você tem esse dilema na administração pública.
Há uma falta de incentivos, para os bons desempenhos, e de...
Leia a íntegra em Nenhum dos 7.766 servidores expulsos desde 2003 saiu por mau desempenho, aponta CGU