BSPF - 03/01/2020
No apagar das luzes de 2019, o presidente do Instituto Chico
Mendes, coronel da Polícia Militar de São Paulo, Homero de Giorge Cerqueira
(ex-comandante do Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo), definiu novas
regras para vestimenta dentro do órgão. Está “vedado o uso de calças jeans
rasgadas, shorts, bermudas, roupas com transparências, miniblusas, microssaias,
roupas decotadas, trajes de ginástica, calças de moletom e chinelos”
No dia 28 de agosto, o coronel proibiu um manifesto de cerca
de 100 servidores nas comemorações dos 12 anos do órgão. Na data, as
associações de servidores ambientais (Asibama-DF e Ascema Nacional) haviam
marcado uma assembleia para discutir a crise ambiental e denúncias de
perseguição, retaliação e de outras tentativas anteriores de proibição de
assembleia. Às 9h20, Cerqueira enviou um ofício às associações e aos diretores,
dizendo que atos previstos na sede não estavam autorizados, “visto que não foi
solicitada a autorização prévia”.
Veja a portaria:
“PORTARIA Nº 834, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Modifica a Política de Uso de Uniformes no Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (Processo SEI nº.
02070.009430/2019-15).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE – ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do
Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 e pela Portaria nº 1.690, de 30 de
abril de 2019, publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União, resolve:
Art. 1º Fica acrescido o parágrafo único ao art. 2º da
Portaria nº 277, de 3 de abril de 2018, com a seguinte redação:
“Art. 2º ……………………………………………………..
Parágrafo único. Aos servidores que atuam na sede do ICMBIO,
que não se utilizarem do uniforme, bem como aos prestadores de serviço,
estagiários, consultores e bolsistas, fica vedado o uso de calças jeans
rasgadas, shorts, bermudas, roupas com transparências, miniblusas, microssaias,
roupas decotadas, trajes de ginástica, calças de moletom e chinelos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA”
Fonte: Blog do Servidor