Agência Câmara Notícias
- 28/01/2020
A Proposta de Emenda à Constituição 220/19 estabelece como
teto da remuneração do serviço público o salário de professor universitário
titular doutor com dedicação exclusiva da rede federal de ensino. Atualmente,
funciona como parâmetro para o teto o subsídio dos ministros do Supremo
Tribunal Federal.
O texto, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na Câmara
dos Deputados. O parlamentar entende que só os investimentos em educação
permitirão a diminuição da desigualdade social e a melhoria da distribuição de
renda, com progresso humano e científico.
“Para que possamos começar a fazer da educação o pilar de
nosso desenvolvimento, necessitamos garantir o professor como o principal
ator”, defende Lopes. “Para que os governos possam ter como premissa esta
visão, devemos colocar o salário do professor no patamar do reconhecimento de
que é a principal atividade profissional do País”.
Tramitação
Inicialmente, a PEC será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a seus aspectos constitucionais e
jurídicos. Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada e
votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.