Metrópoles - 04/02/2020
Entidades representativas de classe e sindicatos já se
movimentam para articular votações do interesse das categorias
O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta
segunda-feira (03/02/2020) sob o olhar atento dos servidores federais e
estaduais, que têm interesse em uma série de matérias na pauta deste ano. Além
da reforma administrativa, prevista para chegar em fevereiro para análise dos
parlamentares, estão no radar do funcionalismo desde matérias que tratam da
redução da jornada até a que estabelece o Pacto Federativo.
A possibilidade de diminuição da carga horária e, por
consequência, do salário de servidores está prevista na PEC 186/2019, a PEC
Emergencial, uma das três que integram o Pacote Fiscal do governo federal. Ela
trata de medidas de contenção, os chamados gatilhos, a serem adotados caso haja
o descumprimento do teto de gastos.
Também integram o conjunto de matérias listadas por
servidores o Pacto Federativo, que reestrutura o orçamento federal; e a revisão
dos fundos da administração – a previsão é de que parte deles chegue a ser
extinta. Para o governo federal, alguns destes fundos acabam engessando o
orçamento. Todas as três PECs estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado.
Ao Metrópoles, a assessoria parlamentar do Fórum Nacional
Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (Fonacate) listou também a PEC
Paralela (133/2019), que trata dos regimes próprios de previdência dos estados
e municípios; e a autonomia do Banco Central (Projeto de Lei 122/2019), que
ficaria menos sujeito à influência política do governo.
“O que mais nos preocupa é a reforma administrativa, estamos
buscando mecanismos de diálogo e de debate”, pontuou o secretário-geral da
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio
Ronaldo. O texto da reforma não só reestrutura as carreiras do funcionalismo
público, como também trata de temas como a...
Leia a íntegra em Congresso retoma trabalhos com pacote que atinge servidor