Congresso em Foco
- 04/02/2020
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acaba de
criticar o governo pela demora no envio de uma reforma administrativa
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a
maneira que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) tem tratado a reforma
administrativa. O presidente disse recentemente, que enviará para o Congresso
uma proposta que abarque apenas os novos servidores públicos e caso o
Legislativo assim desejar, que altere a proposta para que também venha a valer
para os servidores que já estão na ativa.
"O governo tem que compreender que nós vamos votar a
proposta do governo, mas nosso limite de votação é o texto que o governo
mandar. O governo parece que quer mandar só para os novos [servidores] e usa
como argumento que se a Câmara quiser é só ampliar. Mas o governo não pode
transferir para a Câmara uma responsabilidade que é dele”, disse Maia. “Se o
governo entende que tem que tratar dos atuais servidores que encaminhe uma
proposta que trate dos atuais servidores”, acrescentou.
Atuais servidores
Segundo ele, cabe ao governo incluir os atuais servidores na
reforma caso essa seja sua intenção. “O que a gente não pode é receber uma
proposta que trate dos novos e incluir os antigos. O que a gente pode é fazer
mudanças em relação ao mérito daquilo que pode tratar dos novos ou dos antigos.
A gente não pode introduzir tema novo na matéria legislativa. Se o governo
quiser que se trate dos antigos deve ser encaminhado dentro da PEC [Proposta de
emenda à Constituição]".
Em seu discurso na solenidade de reabertura dos trabalhos
legislativos, Maia salientou as conquistas do Parlamento no ano passado, como a
aprovação da reforma da Previdência, o pacote anticrime e o orçamento
impositivo.
"Esta é uma legislatura especial, que teve um começo
vitorioso. E não se trata de uma vitória trivial, do sucesso de governo sobre
oposição ou de um partido sobre outro: trata-se de uma vitória do poder
Legislativo. O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito,
como epicentro do debate e da negociação em torno das questões vitais para o
desenvolvimento", afirmou.
Maia acredita que o parlamento se unirá para aprovar medidas
necessárias para o país, como as reformas tributária e administrativa. "Há
o desafio de levar ao nosso povo as promessas de solidariedade e bem-estar
social que tornarão nosso país menos injusto e mais fraterno. O momento que o
país atravessa é de grave crise fiscal. Ele nos remete a um único caminho: o da
responsabilidade fiscal, que permitirá em curto prazo que gastemos menos com a
estrutura do Estado e mais com políticas sociais para nossa população",
afirmou.
Por Erick Mota e Edson Sardinha