Terra - 12/02/2020
Medida provisória prevê contratação temporária de
ex-servidores para outras áreas; entidade defende volta de concursos públicos
Brasília - Servidores civis federais já aposentados poderão
ser contratados de forma temporária para diversas áreas do governo federal,
além do INSS. Segundo apurou o Estado, a medida provisória que está sendo
elaborada pela equipe econômica para reduzir a fila de 1,3 milhão à espera de
benefícios atrasados vai ampliar o leque de admissões não só para o INSS, mas
também para outros setores do governo.
A MP, que tem vigência imediata, deve ser editada nesta
semana. O texto vai alterar a Lei n.º 8.745, que trata de contratações
temporárias na administração pública e já prevê uma série de casos que permitem
admissão por tempo determinado, como licença de professor, combate a
emergências ambientais ou realização de censos, entre outras atividades.
Segundo fontes que participam das discussões, será criada
uma nova situação especial para permitir a contratação temporária para atender
a uma demanda extraordinária nas áreas de Previdência ou assistência social.
Além disso, para todas as situações da lei, será autorizado o recrutamento de
servidores públicos aposentados ou militares inativos.
A possibilidade de admissão de militares para exercer
funções civis já existe em outra lei, e o instrumento foi o primeiro recurso
elencado pelo governo para combater as filas de espera no INSS. Seriam 7 mil
militares recrutados de forma excepcional, mas a medida enfrentou resistências
dos próprios servidores e acabou sendo barrada pelo Tribunal de Contas da União
(TCU), que acusou o governo de criar uma "reserva de mercado" para as
Forças Armadas. Com isso, o governo anunciou que editaria a MP para permitir
a contratação de servidores civis aposentados. A expectativa é de que alguns
dos...
Leia a íntegra em Governo quer usar servidor aposentado não apenas no INSS