Congresso Em Foco
- 27/02/2020
Trata-se de senso comum há muito tempo a má avaliação dos
serviços públicos pelos brasileiros. Mesmo em 2013, grande parte da motivação
da população nas ruas à época era uma melhor prestação de serviços por parte do
Estado. Por isso, atualmente, a reforma administrativa é uma das pautas mais
importantes que precisam ser aprovadas pelo Governo.
O mal desempenho não se dá por falta de gasto, no entanto. O
Estado brasileiro paga a seu pessoal ativo um total próximo a 10% do PIB,
número elevado para padrões internacionais, com a Inglaterra, por exemplo,
gastando apenas 6% nessa rubrica. No entanto, mesmo com um gasto total maior do
que em países da OCDE e da América Latina, a quantidade de servidores públicos
no Brasil não é elevada em comparação a eles. Dados do Banco Mundial mostram
que temos como proporção da população apenas 5,6% de funcionários públicos,
frente a uma média dos países da OCDE de 9,5% e 4,4% na América Latina.
Essa contradição de alto gasto e baixo número de servidores
se deve ao elevado prêmio salarial no serviço público brasileiro - isto é,
quanto tais trabalhadores ganham a mais que os demais com as mesmas
características produtivas -, principalmente na esfera Federal. Ainda segundo o
Banco Mundial, servidores federais têm um prêmio de 96%, enquanto os estaduais
têm de 36%. Comparativamente, à média do prêmio dos países que têm dados
disponíveis está em 16%.
O gráfico abaixo mostra que, mesmo para níveis de
escolaridade e experiência semelhantes, servidores federais do executivo
recebem consideravelmente acima dos seus pares no setor privado – o problema,
portanto, não está apenas concentrado nos Poderes Legislativo e Judiciário,
como muitos alegam. Outra revelação do gráfico é uma comum distorção do setor
público de ganhos salariais desproporcionais após períodos específicos: para
servidores do executivo federal com Ensino Superior, há um injustificável salto
de renda após...
Leia a íntegra em O serviço público brasileiro depende da reforma administrativa