BSPF - 24/02/2020
Assinada por Bolsonaro, proposta será enviada depois do
carnaval
Brasília - Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional
nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa
pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda
não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses
incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o
aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.
Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores
atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria
atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos
futuros funcionários.
Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez
anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas
semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a
versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito
anos, de acordo com cada carreira.
A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de
desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes
do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá
direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a
estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em
hipótese alguma.
Pirâmide
Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro
da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o número
de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem ingressar na
carreira pública passarão a ser menores.
No mês passado, ao explicar o resultado das contas do
Governo Central em 2019, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida,
disse que a reforma mudará a forma de progressão no serviço público. Em vez do
sistema atual, com salários iniciais altos e em que quase todos alcançam o topo
da carreira, a progressão passaria a ser em forma de pirâmide, na qual apenas
os servidores com melhor desempenho atingiram os níveis mais altos. Segundo
ele, o governo quer aproximar os salários iniciais e a evolução na carreira
pública ao que ocorre no setor privado.
Etapas da reforma administrativa
Em café da manhã com jornalistas no mês passado, o
secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do
Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo pretende implementar a
reforma administrativa em fases. De acordo com ele, a intenção do governo é que
o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.
De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização,
Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui, além da proposta de emenda à
Constituição (PEC) da reforma administrativa, projetos de lei complementar, de
lei ordinária e de decretos. Estes, no entanto, só podem ser apresentados após
a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.
PEC emergencial
Embora estejam fora da reforma administrativa, pontos da PEC
que reforma o pacto federativo e da PEC emergencial, que prevê gatilhos de
cortes de gastos em momentos de crise fiscal, preveem alterações profundas na
estrutura do serviço público e na regra dos servidores. Pelas duas propostas,
em caso de estado de emergência fiscal decretado, haveria limitações em
pagamentos aos servidores, concessão de reajustes, progressões automáticas,
reestruturação de carreiras, novos concursos e em verbas indenizatórias.
A medida mais polêmica, no entanto, seria a redução da
jornada de servidores públicos em até 25%, com ajuste correspondente na
remuneração. A diminuição vigorará pelo tempo necessário tanto no governo
federal como nas prefeituras e nos governos estaduais que decretassem a emergência
fiscal.
Em discurso há duas semanas, Guedes disse que o mecanismo de
emergência fiscal é mais rápido para ajustar as contas públicas do que a
reforma administrativa para os futuros servidores, que teria impacto sobre as
despesas federais no médio e no longo prazo.
Colaboraram Pedro Rafael Vilela e Luciano Nascimento
Fonte: Agência Brasil