Metrópoles - 25/02/2020
Advocacia-Geral da União destaca que fim da dedução poderia
custar fortuna aos cofres públicos, de acordo com estimativa do governo
A Advocacia-Geral da União informou ter evitado na Justiça
que, no cálculo do pagamento de auxílio-transporte a servidores, fosse derrubado
o desconto de 6% do salário dos que recebem o benefício. O fim da dedução
poderia custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos, de acordo com estimativa do
Ministério da Economia que leva em conta que o país tem mais de 500 mil
servidores federais, entre civis e militares.
Uma ação pedindo o fim desse desconto foi a julgamento na
Turma Nacional de Uniformização (TNU), da Justiça Federal, a partir do caso de
um servidor militar que pedia o pagamento do auxílio integral, sem o desconto
de 6%.
A norma estabelece que o valor do auxílio deve ser a
diferença entre o gasto mensal do servidor com o transporte e o equivalente a
6% do seu vencimento ou soldo.
Os argumentos foram acolhidos pela Turma Nacional de
Uniformização, que julgou improcedente o pedido do militar.
“Essa uniformização sobre auxílio-transporte nos dá
segurança de que, tanto em 1.º grau quanto em turmas recursais, vai se observar
daqui para frente esse mesmo entendimento”, destaca o advogado da União e
coordenador nacional dos Juizados Especiais Federais, Clóvis dos Santos
Andrade.
Para ele, ‘havendo esse precedente, uma vez que a Turma
Nacional de Uniformização é a corte superior dos juizados especiais federais, a
União acredita que essa...
Leia a íntegra em Servidor: AGU evitou gasto de R$ 1 bi com auxílio-transporte