BSPF - 15/02/2020
Possibilidade de envio de documentos avulsos e de arquivos
acima de 50 megabytes passa a valer nesta sexta-feira (14/2)
Com mais de 70 mil tramitações realizadas em 2019, o
Barramento de Serviços do PEN já reduz custos e tempo de tramitação de 41
instituições públicas. Trata-se de uma infraestrutura centralizada que permite
que um órgão envie processos ou documentos administrativos digitais para outro
de maneira segura e com confiabilidade de entrega.
A partir desta sexta-feira (14/2), o sistema irá oferecer
novidades: o envio de documentos avulsos, de documentos contendo mais de um
componente digital (como vídeos e imagens) e de arquivos acima de 50 megabytes.
A versão com as novas funcionalidades está disponível no Portal do Software
Público.
O Barramento PEN (Processo Eletrônico Nacional) é uma das
ações do Ministério da Economia (ME) para auxiliar os órgãos a atenderem ao
Decreto n° 8.539/2015 e ao TransformaGov. O Ministério da Educação (MEC), um
dos órgãos mais esperados a aderir ao Barramento, devido ao volume de
tramitações, recentemente passou a utilizar a ferramenta. A medida irá impactar
na redução do tempo de tramitação entre o órgão e as Instituições de Ensino
Superior do país.
Para o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert, o
envio de um processo ou documento que antes dependia do serviço de postagem e
do deslocamento de um servidor, além de gerar gastos para a administração
pública, passou a ser realizado de forma automática e segura. “O objetivo é que
seja tão prático quanto tramitar um processo para outra área do mesmo órgão”,
afirmou Heckert.
Quem pode aderir
A adesão ao Barramento de Serviços do PEN é permitida para
instituições da administração pública, direta e indireta, de qualquer poder da
União, dos estados, Distrito Federal e municípios, ainda que as organizações
públicas sejam usuárias de diferentes softwares de processo eletrônico.
“A meta é que, até o final de 2020, todos os órgãos da
Administração Pública Federal possam tramitar os processos administrativos na
forma eletrônica”, disse Heckert. As instituições interessadas em aderir podem
acessar a página do PEN.
“A reforma do Estado brasileiro é um processo contínuo e
esta iniciativa é mais um passo para tornar o Brasil digital. São toneladas de
papéis a menos, proporcionando mais eficiência, transparência e economia dos
recursos públicos”, afirmou o secretário de Gestão.
Mais sobre o PEN
O PEN é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de
diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma
infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.
O objetivo da medida é ampliar a melhoria no desempenho dos
processos do setor público, com ganhos em agilidade, produtividade,
transparência, satisfação do usuário e redução de custos. Além do Barramento, o
PEN é composto pelas seguintes ações: o Sistema Eletrônico de Informações(SEI), Aplicativo SEI, o Protocolo Integrado e o Número Único de Protocolo(NUP).
Fonte: Ministério da Economia