Nexo Jornal - 08/03/2020
A qualificação da gestão pública exige um intenso trabalho
de natureza incremental, com menos visibilidade midiática e apelo político do
que o anúncio de uma grande reforma
Propostas de reforma administrativa são recorrentes em
governos de vários espectros ideológicos, particularmente quando enfrentam
crises econômicas e sociais. Diante de cenários complexos, é fácil recorrer ao
senso comum e a respostas simplórias, apontando o setor público como um todo
como “causa” da crise.
Há meses, o governo federal brasileiro declara que irá
apresentar uma proposta de reforma administrativa que corte carreiras, permita
demissões e reduza salários de entrada de servidores públicos. Na ausência de
estudos que sustentem os diagnósticos e as estratégias propostas, torna-se
difícil promover um debate qualificado sobre a gestão de pessoas em governos, as
motivações e problemas relativos aos processos envolvidos e as consequências
possíveis de sua alteração.
Uma retórica ambiciosa de reforma administrativa por vezes
parte do pressuposto simplório de que o setor público é uma massa amorfa e
homogênea de cargos, salários, carreiras e organizações, tendendo a perder de
vista a diversidade humana e organizacional que caracteriza a burocracia
pública. Logo, estratégias do tipo “one size fits all” — que pretendem dar uma
única solução a todos os problemas — podem prevalecer e, como pesquisas
demonstram no mundo todo, tendem a falhar na sua implementação ou não geram os
resultados esperados.
Há atualmente várias dimensões que estão na mesa do governo
como objeto da reforma — como mudança salarial, introdução de sistemas de
avaliação de desempenho, alterações nas carreiras, entre outras. Entretanto,
aqui discutimos apenas um aspecto, por considerarmos um dos mais relevantes e
de maior impacto: as mudanças relativas à estabilidade do servidor após seu
período de estágio probatório.
Afinal, por que existe a estabilidade no serviço público? O
que a justifica?
A estabilidade é uma característica das burocracias
modernas, porque protege servidores públicos de pressões políticas no exercício
da sua atividade, resguarda-os de demissões arbitrárias por interesse político
e inibe o sequestro da máquina pública por...
Leia a íntegra em Acabar com a estabilidade no serviço público: solução ou problema?